O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai realizar, no mês de novembro, um levantamento na folha de pessoal do Governo do Estado para detectar servidores com mais de um vínculo empregatício e que seja ilegal. Hoje, segundo a assessoria do TCE, cerca de 21,1 mil servidores acumulam funções no Estado. Mas muitos acumulam legalmente como médicos e professores, por exemplo.
O TCE abrirá processos específicos contra os servidores que tiverem vínculos ilegais, considerados viciados. A informação é do presidente da Corte, o conselheiro Fernando Catão. Segundo ele, após detectar a duplicidade, o TCE abrirá um processo para a defesa do servidores que acumulam cargos. Se os acúmulos forem ilegais, os servidores terão que optar por apenas um.
“A acumulação de professores tem previsão legal. É provável que haja um número bastante elevado de servidores com dois vínculos”, comentou o conselheiro. De acordo com Fernando Cartão, existem pensionistas que acumulam contracheques, o que é ilegal.
Conforme o presidente do TCE, dois vínculos são possíveis nos casos dos médicos e professores. No entanto um terceiro vínculo é completamente ilegal em qualquer situação. Segundo ele, o servidor precisará ter disponibilidade de horário, mesmo para assumir o segundo vínculo legal e possível.
Redação/TC E
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