Deputado estadual do PSDB é flagrado em foto com Ricardo Coutinho

EM PILÕES

Antônio Mineral participou com o governador da assinatura de ordem para recuperar via no brejo

O deputado estadual Antônio Mineral (PSDB) participou de solenidade com o governador Ricardo Coutinho (PSB) na cidade de Pilões, no brejo paraibano. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assinou ordem de serviço para recuperação da PB-077, que liga a cidade a Cuitegi.

Antônio Mineral, inclusive posou em fotografia com Ricardo Coutinho. O fato chamou atenção porque Antônio Mineral é liderança dentro do PSDB com histórido de apoio e votos ao senador Cássio Cunha Lima, pré-candidato ao Governo do Estado.

Na imagem, Antônio Mineral aparece com o socialista ao lado do tio de Cássio, Renato Cunha Lima, que já declarou que ficará com Ricardo Coutinho nas eleições 2014 e que é contra o racha político.


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Serviço de inteligência identifica seis grupos que são ameaças à Copa

Relatório enviado à Presidência mostra que gasto 2 bilhões de reais na segurança do evento esportivo não é excesso de cuidado

Robson Bonin e Rodrigo Rangel

NA VÉSPERA: A polícia já identificou vários responsáveis por atos de vandalismo e pretende detê-los (Ricardo Moraes/Reuters)

A12 quilômetros do Palácio do Planalto, em Brasília, policiais de várias partes do país trabalham diariamente em uma sala de controle para a qual vão convergir todas as situações de emergência que vierem a ocorrer ao longo da Copa do Mundo no Brasil. Dezenas de monitores, formando um painel de cobertura nacional, receberão imagens captadas em tempo real nas doze capitais que vão sediar um dos mais importantes eventos esportivos do planeta. Nessa sala, oficiais da polícia e agentes de inteligência trocarão informações sobre suspeitos de crimes, avaliando potenciais riscos para torcedores, seleções e autoridades. Com base nos dados que receberão das equipes de campo, traçarão as estratégias para solucionar as eventuais crises de manifestações de rua, ameaças de bomba ou confronto de gangues de torcidas uniformizadas. A segurança da Copa envolverá 100 000 homens, entre policiais, agentes federais e militares das Forças Armadas, e contará com helicópteros, aviões, viaturas e drones. A central de operações montada em Brasília será a ponta da cadeia de comando e vai operar 24 horas por dia em conexão com bases similares em funcionamento em todas as cidades-sede.

Responsável por garantir que tudo transcorra na mais perfeita tranquilidade, o governo federal assegura que nada atrapalhará ou impedirá o Brasil de fazer a “Copa das Copas”, como repete a presidente Dilma Rousseff toda vez que se refere ao evento. O otimismo oficial, porém, é relativo. Faltando menos de 100 dias para o jogo inaugural, documentos oficiais mostram que o investimento de quase 2 bilhões de reais no esquema de segurança não é excesso de cuidado. VEJA teve acesso a um relatório produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que lista seis grupos potencialmente capazes de tumultuar ou até mesmo impedir a realização do campeonato mundial de futebol.

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TCU detecta mais de R$ 66 milhões pagos indevidamente pelo Garantia Safra

 

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)  identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período.

Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.

O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.

O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas.

Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como condição para receber o benefício.

O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.
Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões.

Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil

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Só 15 deputados não faltaram nem um dia em 2013; veja quais

Apenas 3% dos deputados compareceram a todos os dias de votação em 2013. Entre os senadores, nenhum teve 100% de presença, segundo o Congresso em Foco. Veja a lista

São Paulo - Quinze deputados – de um total de 513 – compareceram a todos os dias de votação na Câmara em 2013. Isso significa que apenas 3% da Casa não faltou a nenhuma das sessões deliberativas ocorridas no ano passado, quando os parlamentares se reuniram 113 vezes para aprovar ou rejeitar leis, medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (veja lista abaixo).
O levantamento dos políticos mais assíduos é do site Congresso em Foco.
Somente 11 estados podem se orgulhar de ter ao menos um representante na lista.
Embora só 15 políticos tenham registrado 100% de presença, outros 14 também não faltaram nenhuma vez. Mas como não estiveram na Câmara durante todo o ano - assumiram outros cargos ou entraram como suplentes depois, por exemplo - não entraram na conta, explicou o site.
Do lado dos senadores, nenhum teve assiduidade total, mas três chegaram perto: José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) estiveram em 118 das 119 sessões (veja tabela ao final).
Com os resultados, seis deputados conseguiram o feito de não faltar a nenhuma sessão desde o começo desta legislatura, em 2011, de acordo com o Congresso em Foco.
São eles: Alexandre Leite (DEM-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Manato (SDD-ES), Pedro Chaves (PMDB-GO), Reguffe (PDT-DF) e Tiririca (PR-SP).
E isso importa?
A questão da presença é controversa como um dado para avaliar a qualidade de um congressista.
Comparecer em 100% das sessões não garante um trabalho efetivo nem aprovação dos próprios projetos, por exemplo, o que exige intensa negociação com os pares e influência política na Casa.
Mas em entrevista a EXAME.com no ano passado, o cientista político Humberto Dantas constatou que, embora estar presente devesse ser considerado "o mínimo", acaba se tornando exceção no país. Algo a ser, portanto, ao menos valorizado.
O levantamento do Congresso em Foco sai no mesmo dia em que reportagem da Folha de S. Paulo mostra que políticos nunca produziram tão pouco no primeiro mês de trabalho.

Deputado	Partido e estado
Alexandre Leite	DEM-SP
Amauri Teixeira	PT-BA
Antônio Brito	PTB-BA
Fábio Trad	PMDB-MS
Hermes Parcianello	PMDB-PR
Jutahy Junior	PSDB-BA
Lincoln Portela	PR-MG
Manato	SDD-ES
Onofre Santo Agostini	PSD-SC
Paulo Feijó	PR-RJ
Pedro Chaves	PMDB-GO
Policarpo	PT-DF
Reguffe	PDT-DF
Tiririca	PR-SP
Valtenir Pereira	Pros-MT

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Saiba quem proteje o menor assasino e criminos

19/02/2014. A parti desta data esses são os responsáveis por cada vida retira por esses assassinos de 17,16,14,13,12,11,10...anos. Nunca esqueçam esses nomes e que jamais sejam votados.
Proposta foi rejeitada por 11 votos a oito pela Comissão de
Constituição e Justiça. Maioria entendeu que reduzir a imputação penal dos atuais 18 para 16 anos é inconstitucional. E quem perde seu filho, o neto, o irmão, o amigo?
 


Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR) 


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MINISTÉRIO DA SAÚDE Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

MINISTÉRIO DA SAÚDE Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). EM R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 05/03/2014 (nº 43, Seção 1, pág. 44)

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e

considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único - No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no "caput" deste artigo.

Art. 2º - Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

Postado por ACS ROBERTO à

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presidente Dila é vaida

presidente Dilma Rousseff e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foram vaiados por parte da plateia durante cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nesta quinta-feira, 27, em São Paulo.

Veja também: Dilma deixa reforma ministerial para depois do carnaval Supremo arquiva pedido para Dilma explicar 'parada' em Lisboa

Helvio Romero/Estadão

Presidente e prefeito de São Paulo passaram por constrangimento

As vaias mais fortes foram para Haddad, ex-ministro da Educação e responsável pela criação do Pronatec. Os protestos contra Dilma, vindos do mesmo setor da plateia, foram abafados por gritos de apoio. "A gente tem que se acostumar com isso na política", disse o prefeito depois da cerimônia.

As vaias partiram de uma pequena parcela de estudantes localizada nos fundos da plateia de 3 mil pessoas. No local estavam alunos de várias instituições que participam do Pronatec, como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Federal de São Paulo.

As equipes de Dilma e Haddad atribuíram as vaias a uma disputa entre as instituições de ensino. Enquanto um grupo vaiava, outro aplaudia.

Além das vaieas, Dilma ouviu dos formandos pedidos de aumento de salários para os professores e a ampliação de investimentos do programa, orçado atualmente em R$ 14 bilhões.

"Eu queria entregar uma carta pessoal do meu neto, mas antes de começar o pessoal combinou de aproveitar o contato com a presidente para cada um pedir uma coisa. Poderia ser aumento de salário para os professores ou uma melhoria no investimento para o Senai", disse Domingos Savio Rodrigues Faria, de 51 anos, que recebeu das mãos de Dilma o diploma de cuidador de idosos.

Dilma estava acompanhada de apenas um ministro, Henrique Paim (Educação), além do prefeito e deputados federais.

Dilma prometeu aumentar os salários dos professores e se mostrou otimista quanto ao cumprimento da meta de atender 8 milhões de alunos no Pronatec até o fim do ano. Hoje o número está em 5,8 milhões de matrículas. "O sinônimo de educação é professor. Tem curso bom sem professor bem pago? Digo a vocês como presidente da República. Não tem não", afirmou Dilma.

A presidente usou praticamente todo o discurso para enaltecer as próprias realizações na área da educação, um dos principais alvos de críticas de manifestantes que foram às ruas contra a realização da Copa do Mundo no País, e aproveitou para alfinetar adversários.

"Quando lançamos o Pronatec havia um clima de pessimismo no ar", disse ela que no início do mês criticou os "pessimistas" em relação à condução da economia.

Redação com Estadão

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Todo brasileiro tem direito a fraldas descartáveis grátis, diz STJ

 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a todos os brasileiros o direito de receber fraldas descartáveis gratuitamente caso não tenham recursos para arcar com os custos.

Em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, a segunda turma do STJ garantiu o direito a todos os brasileiros em ação civil pública destinada a garantir o fornecimento de fraldas descartáveis a portadores de doenças que necessitem desse item e não tenham condições de arcar com seu custo. A decisão foi unânime.

A ação foi movida em favor de uma jovem de 21 anos, portadora de um conjunto de patologias de origem congênita. A família, de baixa renda, não conseguia arcar com o custo das fraldas descartáveis, de aproximadamente R$ 400 por mês, e o MP conseguiu garantir na Justiça o fornecimento gratuito pelo estado.

Na ação, o Ministério Público pediu o que fosse atribuída eficácia 'erga Omnès' (para todos) à decisão. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a sentença.

Segundo o acórdão, "não se afigura razoável impor ao estado e aos municípios suportar os custos de publicação da sentença (artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor) para atribuir-lhe eficácia erga omnes, nos casos em que a ação civil pública foi ajuizada para tratar da especificidade do caso concreto de uma determinada pessoa, cuja situação sequer poderá reproduzir-se no futuro ou poderá estar superada pela dinâmica de novos tratamentos ou medicamentos".

No recurso ao STJ, o MP alegou que o acórdão, ao limitar a eficácia da decisão, deixou de observar que "a tutela difusa concedida na sentença, naturalmente, será objeto de liquidação individual, oportunidade em que os interessados deverão produzir a prova da necessidade".

O ministro Og Fernandes, relator, também entendeu pela abrangência da sentença prolatada. Ele citou decisão da Corte Especial do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, no sentido de que "os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo".

"A ausência de publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, com vistas a intimar os eventuais interessados da possibilidade de intervirem no processo como litisconsortes, constitui vício sanável, que não gera nulidade apta a induzir a extinção da ação civil pública, porquanto, sendo regra favorável ao consumidor, como tal deve ser interpretada", acrescentou o ministro.

Desse modo, concluiu o relator, "os efeitos do acórdão em discussão nos presentes autos são 'erga omnes', abrangendo todas as pessoas enquadráveis na situação do substituído, independentemente da competência do órgão prolator da decisão. Não fosse assim, haveria graves limitações à extensão e às potencialidades da ação civil pública, o que não se pode admitir".


Estadão

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PRESIDENTE DILMA É UM MAL A SER CURADO NAS ELEIÇÕES 2014: ELA É CONTRA O TRABALAHDOR

A presidente Dilma Rousseff tranca' pauta da Câmara e inibe votações faz obstruções é manda recado para o congresso o governo federal não vai disponibilizar nem um centavo para o piso salarial nacional de 2 salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias lutam por um piso salarial nacional de 2 salários mínimos em meio a uma grande crise na câmara dos deputados federais.

A presidente Dilma Rousseff tranca' pauta da Câmara e inibe votações faz obstruções é manda recado para o congresso, a votação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias só  será discutida em  2015, o governo federal não vai disponibilizar nem um centavo para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

 fonte acs Roberto

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NORDESTE É DESAFIO ELEITORAL PARA PRESIDENTE DILMA

Leandro Mazzini

A despeito das pesquisas nas quais lidera, a presidente Dilma terá de lutar contra a máquina da oposição na maioria dos estados do Nordeste. Daí o ex-presidente Lula indicar que fará campanha para ela na região.

Dos nove estados, Dilma só tem apoio garantido no Maranhão, onde prefeitura da capital e os dois maiores adversários – Flávio Dino x candidato da família Sarney – são seus aliados.

O PSB domina Pernambuco, o PSDB Alagoas, e o DEM voltou a controlar Salvador, com simpatia do PMDB. Jaques Wagner fica no governo até o fim para o PT não perder o a Bahia agora. No Piauí, o PSB está no governo e os tucanos, na prefeitura de Teresina.

Além disso, o PT está enfraquecido na região. Maior aliado de Dilma, morreu Marcelo Déda, ex-governador do Sergipe. O PT se esfacelou em Pernambuco, onde reina no governo e prefeitura o PSB de Eduardo Campos. Na Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) é forte candidato, e paquera o PMDB.

As prefeituras de João Pessoa (PT) e Natal (PDT) podem dar um fôlego para Dilma. Mas os governos, com caixa forte, são do PSB e DEM, respectivamente aliados de Campos e Aécio.

Dilma tem esperança no Ceará, mas está nas mãos dos irmãos Ciro e Cid Gomes, agora no PROS. Ali, o PT também foi engolido. O senador Eunício Oliveira (PMDB) é favorito para o govern

jornaldaparaiba.com.br/polemicapb

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PRESIDENTE DILMA HUMILHA AGENTES DE SAÚDE DO BRASIL

Os agentes comunitário de saúde e os agentes de combate ás endemias,são HUMILHADOS pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, DESPREZADO pelo governo dos estados, é ODIADO pelo prefeitos dos seus municípios.

A Conacs, Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias pretende se reunir juntamente com o deputado André Moura o principal interlocutor com líderes governista, uma NOVA proposta para o piso nacional dos agentes de saúde.

A proposta SERÁ de formar progressiva até 2017.o piso de R$ 1.012 para 2014 e R$ 1.093 para 2015, previsto pelo governo federal em sua projeção orçamentária para os próximos anos, e não os R$ 1.292 e R$ 1.570 que prevê o projeto em tramitação,

A correção será feita pelo INPC mais o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB mais 13,27%. A partir de 2017, o aumento deverá ser vinculado ao INPC e ao PIB ATÉ chegar a 2 salários mínimos em janeiro de 2017 de acordo aumento que deverá ser vinculado ao INPC e ao PIB não queremos onerar a União. Queremos que o repasse de hoje seja transformado em piso o texto em discussão terá de ser atualizado antes da votação, já que há valores defasados. Mas defendemos que os municípios e os Estados paguem os encargos e os materiais de trabalho dos agentes.

fonte acs ROBERTO

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Jefferson alfineta Lula e queda na aprovação de Dilma pode esperar ainda vai continuar

Da Redação folhadojurua.com.br

‘De grão em grão, as viúvas do Lula vão enchendo o papo’, escreveu ex-deputado em seu blog

Roberto Jefferson esse sabe muita coisa da corrupção PTISTA

Aguardando em casa a expedição de seu mandado de prisão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson comentou hoje a queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff em pesquisa Ibope publicada em O Estado de S. Paulo. Segundo Jefferson, o resultado “é mais lenha na fogueira que arde literalmente em praça pública pra ‘queimar’ a reeleição da presidente”. “De grão em grão, as viúvas do Lula vão enchendo o papo”, escreveu em seu blog.

Em seguida, o deputado condenado no processo do mensalão questiona se o PMDB, principal aliado de Dilma, não teria sido “cooptado” por aqueles que defendem a volta de Lula. “Será que o mau humor do PMDB com Dilma se restringe a cargos ou o partido foi cooptado pela ‘entourage’ lulista?”, diz.

O ex-deputado termina o texto com uma crítica ao PMDB. “Difícil (que o PMDB tenha sido cooptado pelos que defendem a volta de Lula), pois se Lula for cabeça de chapa em 2014, certamente virá mais à esquerda do campo político, que não é a praia peemedebista. Ou seria esse um mero detalhe?”, questiona Jefferson.

Leia a íntegra do texto publicado no Blog do Jefferson:

“Aprovação do governo Dilma caiu de 43% pra 39%, segundo Ibope/Estado em pesquisa realizada entre 13/17 deste mês. É mais lenha na fogueira que arde literalmente em praça pública pra ‘queimar’ a reeleição da presidente. De grão em grão, as viúvas do Lula vão enchendo o papo. Será que o mau humor do PMDB com Dilma se restringe a cargos ou o partido foi cooptado pela ‘entourage’ lulista? Difícil, pois se Lula for cabeça de chapa em 2014, certamente virá mais à esquerda do campo político, que não é a praia peemedebista. Ou seria esse um mero detalhe?”

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SURGE A PRIMEIRA PROPOSTA PARA MARÇO 2014, VOTAR O PISO SALARIAL DOS ACS/ACE

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Armas são afiadas, discursos preparados, reuniões agendadas, militância convocada, lideranças politicas fazem suas primeiras promessas esse é o senário para o  começo de mais uma guerra. A conacs tem trabalhado e de certa forma mantido aceso a chama de que é possível votar em março o nosso piso salarial. Já identificaram o alvo, a presidenta Dilma Rousseff, e nessa campanha parecem bem otimista.

No mês de novembro depois de uma manobra parlamentar nosso sonho de entrar o ano de 2014 com o piso salarial foi frustado, dando a presidenta Dilma a vitoria que sepultava de vez nossa luta de sete anos. As explicações que a presidenta deu para justificar o fato de não permitir que o congresso votasse a proposta de emenda constitucional que garantiria a verba necessária para que os municípios pagassem o piso salaria não convenceu. Agora temos uma categoria com mais de trezentos funcionários revoltados e ansiosos para iniciar grandes mobilizações por todo o Brasil.

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A câmara dos deputados na pessoa do presidente Henrique Alves continua mantendo apoio, garantindo assim a permanência do projeto em pauta na casa. O assunto é polemico, e envolve matéria financeira que supõem afetar toda a união. Talvez esquente os debates dos presidenciáveis, ano que vem. Desta feita outras frentes podem surgir na guerra particular que a presidenta Dilma arrumou com os ACS/ACE.

Chegaram mesmo a dizer que a presidenta nós considera "vagabundos" por isso indignos de receber reconhecimentos por supostos serviços prestados a sociedade. A expectativa é grande para o começo de 2014,quando tudo está para acontecer, um novo capitulo deverá está sendo escrito na biografia de lutas dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias, esperamos que desta vez tenhamos mais poder nas negociações e posamos sair vitoriosos.

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CONACS COMEÇA O ANO LAVANDO A ROUPA SUJA E MARCA ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL.

A CONACS começou seu ano reunindo seus diretores e lideranças de sindicais, filiada a entidade. A reunião realizada no final do mês de janeiro, serviu para fazer uma avaliação dos trabalhos do ano de 2013, considerar os pontos positivos e negativos das mobilizações, bem como, do processo de negociação do Piso Salarial Nacional.

DOS QUESTIONAMENTOS

No primeiro dia de reuniões a Presidente da CONACS oportunizou a todos exporem suas própria avaliações sobre as mobilizações e as negociações com o Governo. Ressaltou-se entre os pontos positivos a organização da CONACS e a constância das mobilizações, fazendo com que a categoria se mantivesse mobilizada durante todo o ano. Por outro lado, entre os pontos negativos, foram pontados a falta de maiores esclarecimentos sobre o final das negociações com o Governo e os Líderes da Câmara de Deputados e especialmente a falta de compromisso das entidades filiadas (Federações e Sindicatos) com suas contribuições financeiras junto a CONACS.

Quanto aos pontos negativos, a Assessora Jurídica da CONACS esclareceu que após a intervenção direta e pessoal da presidente Dilma nas negociações da aprovação do PL 7495/06, os aliados da categoria na Câmara recuaram nos compromissos firmados conosco e há 2 semanas do final dos trabalhos, tínhamos grandes dificuldades em realizar uma nova mobilização, seja pela falta de dinheiro, ou seja pela falta de possibilidade regimental em pautar o PL 7495/06, já que o Governo usou a manobra de trancar a pauta por tempo indeterminado.

 Para concluir sua fala Dra. Elane Alves avaliou que: “Analisando a situação de forma realista, entendemos que, o melhor a ser feito naquelas condições seria deixar aberto o canal de negociações com a Câmara de Deputados para o ano de 2014. E para isso, procuramos o Presidente da Câmara que nos propôs retomar as negociações com o Governo a partir de 2014, e no mês de março ‘deu’ novamente sua palavra em pautar o PL 7495/06. Ora, sabemos que com todas as idas e vindas das negociações no ano passado, uma das certezas que temos que reconhecer é que, o Deputado Henrique Alves (PMDB/RN), cumpriu seus compromissos com a categoria, ou seja, pautou e colocou em votação dia 23/10 o PL 7495/06, e daí por diante, o que se viu foi o Governo mover céu e terra para impedir a inclusão novamente na Pauta do PL 7495/06! E, portanto, sinceramente, prefiro manter minhas esperanças na força de mobilização da categoria do que, simplesmente achar culpados, desistir ou pior, agir por impulso e acabar com qualquer possibilidade de negociação e aprovação do piso salarial, pois esse ano, se, por um lado temos o tempo contra nós, por outro lado, contra o Governo tem a pressão política que categoria pode fazer dentro do processo eleitoral!”

 DO INÍCIO DAS ATIVIDADES EM BRASÍLIA

Com o apoio dos diretores e lideranças sindicais filiadas a CONACS, ficou deliberado que, no mês de março a CONACS começará seus trabalhos em Brasília, realizando a sua ASSEMBLÉIA ANUAL em Luziânia, nos dias 17 a 20 de março. A expectativa da organização que na abertura desse evento possamos contar com representações da categoria de todo o País, e a presença de vários parlamentares do Congresso, inclusive foram convidados vários Líderes Partidários, e se espera a presença do próprio presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves.

Ainda faz parte da programação da Assembleia Anual à realização do 3º Fórum Nacional da CONACS, que dessa vez traz a novidade da realização do Curso de Capacitação em Plano de Carreira, Cargos e Salários, com duração de 48h, e propõe além de capacitar os participantes sobre o tema, irá fornecer amplo material didático e de pesquisa, que inclui apostilas e um pen drive com um sistema personalizado para calculo de progressões de carreira e impacto financeiro na implantação do PCCS. Esse curso será ministrado pela Assessoria Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves que a 9 anos milita exclusivamente nessa área de atuação, junto a Municípios e entidades sindicais de servidores públicos em geral e da categoria de ACS e ACE.

Para encerrar a primeira semana de trabalhos em Brasília, a Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos ACS e ACE em parceria com a CONACS irá realizar no Auditório Nereu Ramos no dia 20/03, a partir das 9:00h o “Ato Público pela Valorização dos ACS e ACE”. O evento contará com a presença de vários parlamentares e líderes partidários e a expectativa que sejam apresentadas as agendas de votação do PL 7495/06.

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA ASSEMBLEIA ANUAL E DO 3º FNC NO SITE DA CONACS/LEGISLAÇÃO/RESOLUÇÕES 

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Renato diz que PSDB quer fazer reavaliação fisiológica e que RC não depende de CCL

O fisiologismo político é a relação de poder política em troca de favores ou cargos

O vereador Renato Martins do PSB, parece ter sido escalado para apagar o fogo entre Cassistas e Ricardistas usando gasolina. Depois de dizer que o PSDB não teria motivo para romper com o PSB por que está com os contra-cheques em dia, hoje ela classificou a avaliação do governo que o senador Cássio Cunha Lima defende para renovar ou não a aliança de reavaliação fisiológica.

O fisiologismo político é a relação de poder política em troca de favores ou cargos.

De acordo com Renato, o governador Ricardo Coutinho (PSB), não tem plano B, caso o rompimento de Cássio seja confirmado. "Nós temos o plano A, que são as obras e ações do governo. A forma e a maneira do PSB governar e mudar realidades, assim como fez em João Pessoa e está fazendo na Paraíba".

Contra-cheques em dia

Na semana passada, Renato revelou, durante entrevista a imprensa, acreditar que o PSDB não tem motivos para romper a aliança com o PSB, pois faz parte da gestão, que segundo ele, vem transformando a Paraíba, desde 2011. Ele também acrescentou que “o PSDB tem vários cargos no governo socialista e que todos os contracheques estão em dia”.

“Acredito que não tem motivo para haver rompimento. O estado tá conseguindo ser transformado, tem capacidade de investimento, está honrando seus compromissos, tem obras, tem serviços para ser mostrado. Agora em havendo rompimento, o PSB vai preferir a população, que é o que agente prefere”, afirmou.

Da redação 
WSCOM Online

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Reforma agrária: apenas 38% dos recursos foram utilizados em 2013

Marina Dutra

Na última quarta-feira (13) cerca de 15 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestaram no centro de Brasília por mudanças nas políticas agrárias. As lideranças do movimento reclamam do baixo número de famílias assentadas por desapropriações e da burocracia para ingressarem em programas de aquisição de alimentos e alimentação escolar.

As reivindicações ganham força quando se observa a execução orçamentária do programa “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária”, que possui ações voltadas à concessão de créditos às famílias assentadas, ao desenvolvimento dessas famílias e à desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária. Dos, R$ 2,5 bilhões autorizados em orçamento, apenas R$ 975,2 milhões foram aplicados, o que representa 38,7% do total. Os recursos empenhados, ou seja, reservados em orçamento representaram apenas 50% do previsto.

O protesto do MST envolveu diretamente algumas ações do programa acompanharam o baixo ritmo de execução do programa. Para a iniciativa “Desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária”, por exemplo, foram aplicados 37,4% do total de R$ 652,9 milhões previstos para este exercício, o que correspondeu à R$ 243,4 milhões pagos.

O objetivo da ação é a obtenção de imóveis rurais, por desapropriação ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com o interesse social ou homologação dos acordos de compra e venda direta.

De acordo com as lideranças do MST, a média de famílias assentadas por desapropriações foi de apenas 13 mil por ano no governo Dilma, a menor média após os governos da ditadura militar.

O governo contestou os dados. “Nós assentamos mais de 30 mil famílias no ano de 2013, 75 mil famílias nos últimos três anos, sejam em novos imóveis desapropriados, em lotes vagos ou em terras públicas destinadas à reforma agrária”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Além da baixa execução da iniciativa relativa a desapropriação de terras, a ação que prevê a “Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas” também não recebeu grande parte dos recursos destinados pelo governo federal. Dos R$ 946 milhões dotados, apenas R$ 34,6 milhões foram aplicados, incluindo os restos a pagar.

A iniciativa prevê a concessão de crédito individual aos assentados/as da reforma agrária para dar condições iniciais de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além disso, os recursos devem auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar atividades produtivas e a recuperação ambiental, e garantir a segurança hídrica das famílias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo semiárido reconhecidas pelo IBGE.

Outra iniciativa de assistência, a de concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos, também teve a execução orçamentária negligenciada durante o ano. Dos R$ 300 milhões orçados, apenas 43% chegaram a ser executados, ou R$ 128,6 milhões.

Para a ação “Desenvolvimento de Assentamentos Rurais”, R$ 62,1 milhões foram pagos com o orçamento do ano passado. O montante equivale à 17% do total de R$ R$ 375,3 milhões dotados. A iniciativa prioriza projetos de assentamento a serem beneficiados com a implantação ou com a recuperação de infraestrutura, além da realização de gestão ambiental, supervisão, fiscalização e acompanhamento das famílias assentadas na aplicação adequada do Crédito de Instalação, concessão de documentação, e demais ações visando proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta quinta-feira (13) com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Na ocasião, os manifestantes entregaram a Dilma uma carta com reinvindicações em que apontam a necessidade urgente de fazer mudanças nas políticas agrárias. Segundo Vargas, ao longo de 2014 de 30 mil a 35 mil famílias serão assentadas por meio da política de reforma agrária. Atualmente 100 mil famílias esperam por assentamentos.

Ao participar, na última segunda-feira (10), do 6º Congresso Nacional do MST, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu haver problemas com a reforma agrária, mas nega que o governo tenha sido omisso em relação ao tema.

“De fato, nós não conseguimos evoluir na reforma agrária no ritmo que gostaríamos. Tivemos muitos problemas. Mas eles também reconhecem que os programas de apoio governamental foram essenciais”, disse Carvalho, citando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que estimulam o comércio de alimentos produzidos por agricultores familiares.

O ministro foi ao encontro dos manifestantes do MST durante a marcha de quarta-feira e recebeu dos líderes do movimento uma carta-manifesto pela reforma agrária. Durante o protesto, 12 integrantes entraram em confronto com policiais e 32 pessoas ficaram feridas.

Redação com contasabertas.com.

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ÚLTIMA SOBRE O PISO DOS AGENTES DE SAUDE

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ALERTA Deputados federais, engajado na luta pela aprovação do piso, acredita que no final do mês de março provavelmente dia 25/03/2014( data ainda a ser confirmada) ou inicio de abril de 2014 o piso seja votado é aprovado na câmara.

Piso salarial nacional dos agentes comunitário de saúde, enxerga-se uma luz no fundo do túnel,estamos aguardando o posicionamento da CONACS com as datas das mobilizações em prol do piso salarial nacional.

Deputados federais, engajado na luta pela aprovação do piso, acredita que no final do mês de março provavelmente dia 25/03/2014( data ainda a ser confirmada) ou inicio de abril de 2014 o piso seja vota

do é aprovado na câmara.


Novos rumos para a consolidação do piso salarial nacional dos agentes comunitário de saúde em 2014 Depois de anos de espera por parte dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, finalmente enxerga-se uma luz no fundo do túnel, o relator do marco civil da internet deputado Alessandro Molon, apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), a última versão de seu relatório ao projeto, possibilitando assim a sua votação e o destrancamento da pauta da câmara a base dos lideres da câmara já concordou em votar a matéria na próxima semana (18-02-2014).

De acordo com alguns deputados federais, engajado na luta pela aprovação do piso salarial nacional dos agentes de saúde, é um grande passo para que o piso seja de fato votado ainda esse ano, com essa ação de votar a marco civil da internet a base do governo sinalizou de formar positiva a inclusão e votação do piso salarial nacional dos agentes comunitário de saúde!O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já selecionou é colocaram em pauta de votação na câmara piso salarial nacional dos agentes comunitário de saúde agora no final do mês de março provavelmente dia 25/03/2014,( data ainda a ser confirmada) ou inicio de abril conforme acordo firmado entre as lideranças da câmara em reunião.

Estamos aguardando o posicionamento da CONACS com as datas das mobilizações em prol do piso salarial nacional dos acs/ace, que certamente será depois do feriado do carnaval de 2014 o deputado André Moura será o responsável para enviar o requerimento de inclusão para a votação do piso salarial nacional dos agentes de saúde para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, as mobilizações para a votação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, terão que ser feitas de forma bem articulada pela conacs, a expectativa é que o piso seja definido em 2 salários mínimos.


fonte ACS ROBERTO

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Retaliação: PMDB promete derrubar veto de Dilma à criação de novos municípios, após petista recusar nomeação de Vitalzinho

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O PMDB da Câmara Federal promete retaliação à presidente Dilma Rousseff diante do impasse sobre a reforma ministerial. Na próxima semana, a bancada do PMDB está disposta a derrubar o veto de Dilma ao projeto que permite a criação de pelo menos mais 200 municípios no país.

Em reunião prevista para esta quarta-feira, 12, a bancada do PMDB na Câmara – composta por 76 deputados – deverá fechar questão para derrotar a ordem Dilma na sessão do Congresso.

Atualmente, o PMDB ocupa cinco ministérios (Minas e Energia, Previdência, Turismo, Agricultura e Aviação Civil). Indicados pela bancada do partido na Câmara, os ministros Gastão Vieira (Turismo) e Antônio Andrade (Agricultura) deixarão os cargos até o fim de março para disputar novamente a eleição. A presidente já avisou, no entanto, que não quer deputados do PMDB para controlar essas vagas.

O impasse aumentou quando Dilma recusou a indicação do PMDB do Senado, que pretende emplacar Vital do Rêgo (PB) no Ministério da Integração Nacional. Na semana passada, ela sugeriu que o líder do PMDB naquela Casa, Eunício Oliveira (CE), comandasse a pasta. Era, na prática, uma tentativa de tirar Eunício da disputa pelo governo do Ceará, abrindo caminho para um acordo entre o PT e o governador Cid Gomes (PROS), aliado de Dilma. As informações são do ‘Estadão’.

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Sheherazade ataca valores “esquizofrênicos” brasileiros

Em novo artigo, paraibana não poupa críticas a segurança no país

A jornalista paraibana Rachel Sheherazade voltou novamente a comentar sobre as polêmicas envolvendo a violência no Brasil. Em um comentário recente sobre justiceiros que prenderam um assaltante num em um poste com uma tranca de bicicleta a um poste foi alvo de muitos comentários.

Em um artigo publicado no site do Jornal Folha de São Paulo, Rachel não retirou uma virgula do que disse e ainda criticou o Governo Federal pelos baixos investimentos na área de segurança e também sobre os dispositivos da Justiça que leva a impunidade no país


“No Brasil de valores esquizofrênicos pode se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio”, disparou Raquel Sheherazade.


Leia o artigo da jornalista na íntegra


MaisPB

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