PNE prevê investimento de R$ 1,1 bilhão na educação infantil dos municípios da PB

O antigo Plano Nacional de Educação terminou sua vigência em 2010 e o Novo Plano encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados (PL 8.035/2010). O projeto prevê metas educacionais para os municípios que devem ser cumpridas em dez anos. Para a Paraíba a meta é investir, ao todo, R$ 1.156.933.472,00 bilhão e matricular 316.635 mil crianças em creches, pré-escolas e no sistema de educação integral. A meta do Plano Nacional da Educação (PNE) é atender 50% da população que encontra-se na faixa etária dos respectivos períodos escolares, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

O custo total previsto para atender 50% da população de 0 a 3 anos e investir em creches nos municípios paraibanos é de R$ 406.083.917,00 milhões, sendo que R$ 158.777.276,00 milhões (39,1%) terá a cobertura do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 247.306.641,00 milhões será o investimento adicional dos municípios. Seriam 88.175 mil alunos a mais matriculados nessa fase.

Para atender a população de 4 e 5 anos, ou seja, com idade para frequentar a pré-escola, os municípios paraibanos terão que investir R$ 61.936.204,00 milhões, sendo que R$ 44.173.316,00 milhões (71%) serão provenientes do Fundeb e R$ 17.762.888,00 milhões será o adicional investido pelos municípios. Ao todo a meta é matricular mais 25.033 mil alunos na pré-escola. Para o sistema de educação integral o PNE prevê que sejam investidos, nos municípios paraibanos, R$ 688.913.351,00 milhões, sendo que R$ 453.270.219,00 milhões serão do Fundeb (66%) e R$ 235.643.132,00 milhões serão investimentos adicionais dos municípios que deverão matricular 203.427 alunos.

O novo Plano define 20 metas para a educação (básica e superior) no período de 10 anos (2011-2020).

Em resumo, as metas estão relacionadas à: Melhoria de taxas educacionais, por meio do atingimento das médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, da elevação da escolaridade média da população adulta, da erradicação do analfabetismo e da redução do analfabetismo funcional; Atendimento escolar aos estudantes com deficiência; Universalização da educação obrigatória de 4 a 17 anos, e ampliação da oferta de creches com atendimento de 50% da população de 0 a 3 anos.

Além disso, são previstos a: Universalização do ensino fundamental de 9 anos; Oferta da educação em tempo integral em 50% das escolas públicas; Ampliação da oferta da educação superior em 50%, assegurando sua qualidade e a formação dos professores; Valorização dos profissionais da educação, por meio da elevação da formação em nível superior, inclusive em pós-graduação, e da elaboração ou adequação de planos de carreira do magistério; Ampliação do investimento público em educação, até atingir, no mínimo, 7% do PIB.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que o Brasil defina suas metas e estratégias educacionais num Plano Nacional de Educação, pois permite a ação planejada do poder público para garantir a melhoria da qualidade do ensino ofertado.

Porém, segundo a CNM, é preciso assegurar na execução do Plano o respeito ao Pacto Federativo e a divisão de responsabilidades entre os entes federados, com a garantia da cooperação técnica e financeira da União de forma a diminuir as desigualdades regionais.
Nice Almeida
PolíticaPB