DONA INES: MPF entra com ação de improbidade contra ex-prefeito e mais seis

Irregularidades ocorreram durante gestão de José de Arimatéia Rodrigues de Lima.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação de Improbidade Administrativa nº 0000445-11.2013.4.05.8205 contra o ex-prefeito de Livramento (PB) José de Arimatéia Rodrigues de Lima e mais seis pessoas. Os demandados estão envolvidos em irregularidades na execução do Contrato de Repasse nº 0148778-12/2002, cujo objeto era realizar as ações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), firmado pelo município com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Entre as ações previstas, estavam a construção de três passagens molhadas e seis mata-burros na zona rural do município. Para realização da obra, foi aberto o procedimento licitatório Convite nº 03/2003, sendo chamadas as seguintes empresas 'de fachada' para participar do certame: C.M Construções Miranda Ltda., Status Construções Ltda. e Construtora Graça Ltda., usadas pelos irmãos Laerte Matias de Araújo e Carlos Alberto Matias para fraudar competição em licitações públicas.

O esquema criminoso, desarticulado durante a Operação Fachada, dava lucro aos réus sempre que uma das 'empresas' do esquema vencia as licitações. Eles também recebiam vantagens para que as mesmas 'pessoas jurídicas' apenas figurassem como 'competidoras' em outros certames. Logo, diferentemente da administração pública, a organização criminosa sempre lucrava.

Para o MPF, restou evidente que os membros da comissão permanente de licitação do município de Livramento, de maneira conivente e dolosa, cadastraram, convidaram e habilitaram empresas flagrantemente fantasmas para compor a licitação, e ainda pertencentes ao mesmo grupo econômico, frustrando o caráter competitivo do certame.

A ação foi proposta em 1º de julho de 2013. Em despacho, datado de 9 de julho a Justiça Federal mandou notificar os demandados para que ofereçam manifestação sobre a ação de improbidade. Até agora (dezembro) o MPF aguarda o recebimento da ação pelo Judiciário. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

Demandados – Além do ex-prefeito, a ação é contra José Anastácio de Lima, Adriano Alexandre César Leite, Aluízio Leite dos Santos, Laerte Matias de Araújo, Carlos Alberto Matias e Maria das Graças Medeiros Souto Diniz.

Outra ação – Em 17 de junho de 2013, o ex-prefeito de Livramento (PB) José de Arimatéia; o ex-secretário municipal de Administração e Finanças, José Anastácio de Lima; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Fábio Nunes de Sousa; bem como Antônio Lisboa Alves, Dvaildo Casado Filho e Marcos Tadeu Silva foram demandados na Ação de Improbidade Administrativa nº 0000424-35.2013.4.05.8205, proposta pelo MPF.

As irregularidades ocorreram em convênio firmado com a Economisa – Economia Crédito Imobiliário, para fins de contratação de operações atinentes aos financiamentos imobiliários previstos no Decreto Federal nº 5.427/04, destinados à construção de 30 unidades habitacionais. Frustrou-se o caráter competitivo ao dividir o objeto do convênio, realizando-se duas licitações na modalidade convite quando o correto era adotar a tomada de preços (tendo em vista o valor total). Matéria relacionada: Fraudes em Livramento (PB) motivam ação de improbidade do MPF * Ação de Improbidade Administrativa nº 0000445-11.2013.4.05.8205 (14ª Vara Federal)





_{Redação com Jus Brasil}

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Deputado estadual do PSDB é flagrado em foto com Ricardo Coutinho

EM PILÕES

Antônio Mineral participou com o governador da assinatura de ordem para recuperar via no brejo

O deputado estadual Antônio Mineral (PSDB) participou de solenidade com o governador Ricardo Coutinho (PSB) na cidade de Pilões, no brejo paraibano. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assinou ordem de serviço para recuperação da PB-077, que liga a cidade a Cuitegi.

Antônio Mineral, inclusive posou em fotografia com Ricardo Coutinho. O fato chamou atenção porque Antônio Mineral é liderança dentro do PSDB com histórido de apoio e votos ao senador Cássio Cunha Lima, pré-candidato ao Governo do Estado.

Na imagem, Antônio Mineral aparece com o socialista ao lado do tio de Cássio, Renato Cunha Lima, que já declarou que ficará com Ricardo Coutinho nas eleições 2014 e que é contra o racha político.


MaisPB

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Maranhão descarta união com PSDB; ‘Não existe aliança que não seja com integrantes tradicionais da oposição’

os

A tendência do PMDB é manter aliança com o PT nacionalmente e partidos tradicionais de oposição na Paraíba, foi o que destacou o presidente do partido e ex-governador José Maranhão em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta quinta (6).

Para Maranhão, o possível entendimento nacional com o PSDB está sendo feito apenas por segmentos do partido e garantiu que o PMDB não dialoga dessa forma. “Não sei até que ponto essas opiniões teriam peso significativo na decisão final do PMDB”, diz.

Apesar disso, o presidente explicou que tem a impressão que o partido quer redescutir a aliança e esmiuçar alguns aspectos, contudo mantém a tendência dominante que é manter a aliança com o PT da presidente Dilma.

Na Paraíba, o senador Vital do Rego Filho (PMDB) teve conversas com o também senador Cássio Cunha Lima (PSDB) pouco antes do rompimento do tucano com o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB). Para isso, Maranhão explicou que não chegou ao seu conhecimento nenhuma articulação visando uma aliança diferente que não seja com os integrantes tradicionais da oposição na Paraíba.

“Acho que o PMDB continua no campo da oposição, na cabeça de chapa. Temos um candidato já lançado que está em plena atividade como candidato sendo recebido de forma positiva em todos os segmentos da vida política na Paraíba”, conta.

A conversa entre Cássio e Vital, para o ex-governador foi apenas para tratar de questões da bancada federal. “Não perguntei, mas foi uma conversa cordial, civilizada de parlamentares que estão no mesmo nível. De senadores. É importante que haja essa conversa não só com Cássio, mas com todos os integrantes da bancada federal, inclusive partidos que não estejam aliados ao PMDB”, diz. 

Marília Domingues / Fernando Braz

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Senadores pedem reembolso de até R$ 70 mil por tratamentos dentários

O sorriso dos senadores custou caro para os cofres públicos

Bancado exclusivamente pelo contribuinte - ou seja, a custo zero para os senadores, ex-senadores e seus dependentes - o plano de saúde do Senado paga despesas que incluem implantação de próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e driblar a timidez. Alguns senadores chegam a gastar até R$ 70 mil por tratamento dentário.

Documentos obtidos pelo Estado mostram que, nos últimos cinco anos, a Casa autorizou tratamentos milionários, principalmente odontológicos. Tudo sem fazer perícia física dos pacientes nem definir limites de cobertura. Os gastos com os dentes dos senadores e outros tratamentos médicos, como sessões de psicoterapia e fonoaudiologia, atingiram média de R$ 6,2 milhões anuais entre 2008 e 2012 - 62% desses valores dizem respeito unicamente ao reembolso de notas fiscais e recibos. A reportagem obteve as despesas efetuadas em 2013, que ainda não foram consolidadas pelo Senado. A estimativa é que a média de gasto tenha se mantido inalterada.

O plano de saúde do Senado é vitalício. Ele banca despesas de senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges. Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição - basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha. Como não há uma lista detalhada de procedimentos cobertos, os beneficiários se sentem à vontade para incluir em seus gastos todo tipo de serviço especializado.

O plano do Senado estabelece um limite anual de R$ 25,9 mil para gastos odontológicos. Os documentos obtidos pelo Estado apontam, no entanto, que a Casa tem pago valores que extrapolam de longe esses limites. O caminho para ignorar as normas é invadir a cota não utilizada de outros anos.

Uma das despesas mais comuns, nas notas apresentadas, é a de materiais sofisticados usados em próteses, dificilmente cobertos pelos planos de saúde do mercado - e que dão o melhor resultado estético.

Para o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), a Casa creditou R$ 51 mil em 2009, referentes a 22 coroas de porcelana aluminizada, produto mais caro e que confere aparência melhor. "Essa é uma opção mais estética, porque troca uma infraestrutura metálica pela de porcelana aluminizada", diz o cirurgião-dentista Rogério Adib Kairalla, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.

O senador potiguar afirma que o tratamento foi "estrutural" e custou mais que o reembolsado pelo Senado, o que o obrigou a pagar a diferença. "Foi mais que implante. Tive de recompor toda a base dos dentes, por causa da barbeiragem de um dentista. Ia jantar e caía", diz Agripino.

Já o ex-senador Adelmir Santana (PSB-DF) pôs próteses de porcelana, com infraestrutura em zircônia, o que custou ao contribuinte R$ 22,5 mil. "Na parte de prótese, é a técnica mais requintada. Acaba custando mais", afirma Kairalla.

Reabilitação. Senador licenciado, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou em 2010 notas que somam R$ 42 mil. No ano anterior, o Senado ressarciu despesas de R$ 23 mil para tratamento dentário com um toque de requinte: a reabilitação da boca na parte direita superior foi feita com coroas de cerâmica e pinos em ouro odontológico. No mercado, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, esse ouro custa mais que o metal na sua versão convencional, nas joalherias, e dificilmente é coberto pelos planos odontológicos.

Pedro Simon (PMDB-RS) conseguiu ressarcimento de implantes dentários que totalizam R$ 62,7 mil em 2012. "Fiz para aquele ano e com pedaço (da cota) do ano seguinte, em duas parcelas", explica o senador gaúcho. "Digo mais: foi feito a esse preço porque chorei, chorei e foi um preço bem menor. O valor inicial era coisa de R$ 80 mil a R$ 85 mil."

Em ação civil pública em tramitação na Justiça Federal, o Ministério Público, ao analisar os gastos efetuados até 2010, considerou que os "desembolsos envolvem valores exorbitantes, que fogem a qualquer padrão".

Timidez
A generosidade do plano torna-se evidente no caso do senador Wilder Morais (DEM-GO), suplente que assumiu a vaga de Demóstenes Torres (sem partido-GO) quando este foi cassado. Parlamentar de primeira viagem e dono de uma fortuna de R$ 14,4 milhões - segundo declarou ao Tribunal Superior Eleitoral -, ele conseguiu em 2013 o retorno de R$ 1 mil referente a sessões de fonoaudiologia. O dinheiro pagou parte de tratamento de "desenvolvimento de habilidades de competência comunicativa" que Morais fez porque não tinha traquejo na tribuna. "Ele é tímido", justificou sua assessoria.

A ex-senadora Ana Júlia Carepa (PT) aproveitou o plano, entre 2007 e 2011, e fez vários implantes. "Eu poderia pôr uma dentadura, mas acho que ficaria complicado, né?" Além dos implantes, a ex-senadora diz ter feito também clareamento nos dentes que não foram mexidos. "É até consequência. Como vai ter que refazer, serve para igualar", justificou.

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Serviço de inteligência identifica seis grupos que são ameaças à Copa

Relatório enviado à Presidência mostra que gasto 2 bilhões de reais na segurança do evento esportivo não é excesso de cuidado

Robson Bonin e Rodrigo Rangel

NA VÉSPERA: A polícia já identificou vários responsáveis por atos de vandalismo e pretende detê-los (Ricardo Moraes/Reuters)

A12 quilômetros do Palácio do Planalto, em Brasília, policiais de várias partes do país trabalham diariamente em uma sala de controle para a qual vão convergir todas as situações de emergência que vierem a ocorrer ao longo da Copa do Mundo no Brasil. Dezenas de monitores, formando um painel de cobertura nacional, receberão imagens captadas em tempo real nas doze capitais que vão sediar um dos mais importantes eventos esportivos do planeta. Nessa sala, oficiais da polícia e agentes de inteligência trocarão informações sobre suspeitos de crimes, avaliando potenciais riscos para torcedores, seleções e autoridades. Com base nos dados que receberão das equipes de campo, traçarão as estratégias para solucionar as eventuais crises de manifestações de rua, ameaças de bomba ou confronto de gangues de torcidas uniformizadas. A segurança da Copa envolverá 100 000 homens, entre policiais, agentes federais e militares das Forças Armadas, e contará com helicópteros, aviões, viaturas e drones. A central de operações montada em Brasília será a ponta da cadeia de comando e vai operar 24 horas por dia em conexão com bases similares em funcionamento em todas as cidades-sede.

Responsável por garantir que tudo transcorra na mais perfeita tranquilidade, o governo federal assegura que nada atrapalhará ou impedirá o Brasil de fazer a “Copa das Copas”, como repete a presidente Dilma Rousseff toda vez que se refere ao evento. O otimismo oficial, porém, é relativo. Faltando menos de 100 dias para o jogo inaugural, documentos oficiais mostram que o investimento de quase 2 bilhões de reais no esquema de segurança não é excesso de cuidado. VEJA teve acesso a um relatório produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que lista seis grupos potencialmente capazes de tumultuar ou até mesmo impedir a realização do campeonato mundial de futebol.

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Cobra engole crocodilo após cinco horas de luta

Uma cobra venceu uma batalha mortal contra um crocodilo no Lago Moondarra, no Estado de Queensland, na Austrália, no último domingo (2). O momento foi registrado por um turista, que ficou impressionado com o embate entre os dois predadores. 

O confronto durou cerca de cinco horas, segundo testemunhas. A cobra, com três metros de comprimento, teria capturado o crocodilo dentro da água, enrolando-se no seu corpo e o sufocando. Após matá-lo, ela o arrastou para a terra e o engoliu. 

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Fotos: AFP

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INTERNAUTAS CRITICAM AÇÃO ESPALHAFATOSA DO PREFEITO NA LAMBANÇA DO AÇUDE DO LAJEDO PRETO

Em Dona Inês Prefeito faz Propaganda Enganosa sobre a limpeza de Açude do Lajedo Preto

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Em Dona Inês Prefeito faz Propaganda Enganosa sobre a limpeza de Açude do Lajedo Pretos ·

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  Claudio Costa de Oliveira o prefeito mim falou que ele deixaria as maquinas aqui um mes mas na verdade foi uma cemana!!!

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  Claudio Costa de Oliveira e prefeito tinha dia das maquinas chegar aqui de oito horas e a tarde. de duas e meia entao isto foi uma grade en rolaçao sua com a populaçao do lagedo preto!!!

  há 22 horas · Curtir
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  Claudio Costa de Oliveira limpou a penas o capim do açude!!!

  há 22 horas · Curtir
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  Claudio Costa de Oliveira mas lembrese o povo nao e cego nao!!!

  há 22 horas · Curtir
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  Ricardo Felinto enquanto o povo tiver aceitando o dinheiro de politicos desonesto para votarem neles vai ser sempre assim

  há 22 horas · Editado · Curtir
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  Antonio Rodrigues #RIDICULO

  há 21 horas · Curtir
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  Lukas Lucio isso é uma vergonha pra atual gestão

  há 21 horas · Curtir

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Policiais da Rotam recuperam moto furtada com albergado em Guarabira

Policial

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A Guarnição da ROTAM da Polícia Militar do 4º BPM recuperou na noite desta quinta-feira (6), uma motocicleta que teria sido furtada no município de Guarabira, no Brejo paraibano.

A moto Honda Fan CG, 125 de cor vermelha, e placa MOE 0296/PB estava na posse do albergado identificado por Edilson Gomes de França, residente na Rua São Manoel, na saída de Guarabira para Pilõezinhos.

De acordo com as informações, Edilson estava se apresentando no Presídio Vicente Claudino Pontes (Presídio Velho) no centro de Guarabira-PB para o pernoite quando foi abordado pela guarnição.

O acusado juntamente com a moto foi conduzida pela guarnição para delegacia da cidade, e apresentado ao delegado de plantão para que fossem tomadas as providências cabíveis.

com Notícia PB

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Ministro entrega 238 máquinas para 195 municípios paraibanos e Dona inês é contemmplada

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entrega hoje, na Estação Ciência Cultura e Artes Cabo Branco, em João Pessoa, às 10h, 238 máquinas a 195 municípios do semiárido paraibano. A medida faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que nesta fase doará 76 caminhões-pipa; 93 pás carregadeiras; 69 caminhões-caçamba universalizando, assim, as doações aos municípios paraibanos que decretaram estado de calamidade devido à estiagem.

O delegado adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Antônio Alves, lembra que a doação de máquinas beneficia a todos no município, não apenas agricultores familiares. “Nós vamos avançar no atendimento das principais demandas dos municípios que estão sofrendo com a seca, que são a manutenção de estradas, a distribuição de água, a criação de açudes e o desenvolvimento da economia local”, salienta. 

Segundo Antônio, os prefeitos estão satisfeitos com as máquinas entregues pelo governo. “É um auxílio aos pequenos municípios. Há uma economia real da verba local. Os municípios pagavam para alugar esses veículos e, com o recebimento dos equipamentos, não precisarão mais locar”, afirma.

O investimento do MDA na ação atingiu R$ 60,4 milhões e beneficiará 772 mil agricultores rurais, sendo 126 mil agricultores familiares. Até o final da ação, previsto para abril deste ano, serão doados à Paraíba 1.059 equipamentos a 219 municípios.

Bananeiras Online com Jornal da Paraíba

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TCU detecta mais de R$ 66 milhões pagos indevidamente pelo Garantia Safra

 

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)  identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período.

Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.

O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.

O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas.

Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como condição para receber o benefício.

O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.
Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões.

Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil

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