Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou
irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra,
entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil
benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram
mais de R$ 66 milhões no período.
Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão
pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal,
participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário
mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.
O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários
do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores (
Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários
(17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores;
números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos
estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados
constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o
perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários
apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o
Tribunal.
O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares
localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e
vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de
influência do Polígono das Secas.
Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos
critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das
indenizações pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o
controle interno do programa e da participação obrigatória dos
beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como
condição para receber o benefício.
O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos
ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações
implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de
irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para
aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um
dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando
necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão
tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões.
Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário