Nota (Direito de Resposta)
Em
resposta a matéria publicada por este respeitado site Focando a Notícia
intitulada: “Ficha Limpa: Paraíba conta com mais de 800 gestores
inelegíveis; Confira” na qual meu nome é citado como inelegível é
preciso esclarecer o seguinte:
Em 2005 tive uma recomendação de
reprovação de contas por parte do TCE-PB por ter recolhido 98% de INSS,
onde deveria ter recolhido 100%. No âmbito do TCE-PB, nossa assessoria
jurídica entrou com um pedido de reconsideração. Essa mesma conta
encontra-se aprovada pela Câmara Municipal conforme resolução em anexo a
este e-mail.
“Para as cortes TSE e STF, é do
Poder Legislativo a competência para o julgamento definitivo das contas
prestadas pelo chefe do Executivo, funcionando o TCE como órgão
meramente auxiliar. Como se não bastasse, a alínea ‘g’ da LC 135 fala em
contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso
de improbidade administrativa, o que no caso, NÃO ocorreu. De fato, não
cabe falar-se em inelegibilidade.”
Em quase oito anos de mandato não tive uma tomada de conta especial pelo
TCU e todas as minhas contas foram aprovadas pelo TCE, com exceção
desse incidente. Por tanto, perante a legislação brasileira sou limpo
elegível.
Concluirei o mandato que o povo de
Belém me confiou com a consciência do dever cumprido, tendo honrado cada
voto recebido, trabalhando e respeitando o povo da minha terra.
Roberto Flávio Guedes Barbosa
Prefeito de Belém-PB
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