Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verba

Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) relativos à má aplicação ou ao desvio de recursos públicos. Seja por má-fé ou por falta de uma estrutura adequada de gerenciamento, as prefeituras respondem por 60% das ações da AGU para a recuperação de créditos, conforme dados apresentados nesta quarta-feira no 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos. De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, os principais problemas estão no repasse de recursos por convênios na área da saúde, da educação e do saneamento básico. Segundo o diretor, há uma preocupação da AGU em relação a um melhor acompanhamento desses convênios para que se evite um número tão grande de ações que, em 2010, chegaram a 2 mil.
“Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases”, sugeriu. Mendonça também destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.
Despreparo
De acordo com o subsecretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme de La Roque Almeida, o entendimento é que boa parte das falhas são relativas ao despreparo dos gestores. “Sempre se procura levar em consideração a estrutura da prefeitura e verificar se há atenuantes para a falha de determinado gestor”, afirmou. Segundo ele, a análise das contas dos gestores públicos leva em conta se os desvios foram resultado de má-fé ou de falta de estrutura.
De acordo com Almeida, uma das saídas para aperfeiçoar o controle e a fiscalização dos recursos é a atuação conjunta dos órgãos que tratam do assunto. “Os recursos são aplicados no Brasil todo e é impossível para apenas um órgão, especialmente um órgão federal, acompanhar de forma tempestiva e eficaz a aplicação desses recursos”, disse.
Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o órgão tem sempre tentado considerar se a irregularidade trouxe algum prejuízo para a utilidade da obra ou dos recursos aplicado para a população. “Há sempre a preocupação se o erro é uma questão de procedimento e qual o resultado”, argumentou.

Da Redação com Agência Câmara