O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer saber se ainda há interesse da coligação Paraíba de Futuro (leia-se PMDB) e do ex-vice-governador Luciano Cartaxo de prosseguir com a ação que pede a cassação do mandato do ex-governador Cássio Cunha Lima por fatos ocorridos nas eleições de 2006.Por meio do Recurso Ordinário nº 1642, os recorrentes pedem a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente a ação, por entender que os fatos são os mesmos do processo que resultou na cassação de Cássio Cunha Lima no caso do jornal A União.
"Se uma das causas de pedir da ação investigatória é idêntica à causa de pedir que serviu para cassar o mandato do governador em outra AIJE promovida pelo Ministério Público Eleitoral - Representação nº 251 - deve ser declarada a perda parcial de interesse de agir do representante, restando o Tribunal se pronunciar apenas sobre o outro fato que embasa a ação", decidiu o TRE-PB.
Em despacho publicado na última terça-feira, o ministro Marco Aurélio indaga das partes se há interesse de prosseguir na ação. "Digam as partes sobre o interesse na sequência do processo", despachou o ministro.
Da Redação com Lanacaprina.zip
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