ATENÇÃO ACS AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE VEM AI, ESSA É A HORA!!

 O SINDACS-PB juntamente com a CNTSS (Confederação dos Trabalhadores da Seguridade Social) entende que foram as lutas dos trabalhadores no Brasil, ao longo da história, que permitiram a conquista legal do Sistema Único de Saúde – SUS, com seus princípios de atenção integral à saúde para todos e direito da participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

             E compreende que as conferências de saúde representam um espaço privilegiado para o debate entre todos os segmentos da sociedade sobre as questões de saúde e é um instrumento de defesa dos trabalhadores.

             Neste contexto, após um debate com vários sindicatos filiados que representam a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, nos apresentamos as propostas norteadoras do debate nas conferencias Municipal, Estadual e Nacional que representa o avanço nas conquistas dos ACS e ACE:

·          Cumprimento da EC-51 e da lei 11.350, sendo intransigentemente contra a terceirização dos serviços de saúde, sobre tudo o  trabalho dos agentes de saúde;

·         Defender uma política de saúde do trabalhador voltada especificamente para a categoria: O poder público  financiar e incentivar quem assegura o direito da categoria (insalubridade, protetor solar, EPIS);

·         Regulamentação da emenda 63 que dispõe sobre o piso nacional dos ACS e ACE;

·         Implantação do curso técnico de formação para os ACE e continuidade do curso para os Agentes Comunitários de Saúde;

·         Fiscalização e incentivo do Ministério da Saúde no cumprimento da EC-51 e 11.350visando regularizar o vínculo empregatício de todos os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

·         Normativa estabelecendo um incentivo de R$714,00 para os ACE;

·         Fim do fator previdenciário; 

·         Restabelecer, imediatamente, as bases de financiamento  da saúde como a regulamentação da emenda 29 e o restabelecimento da CPMF;

·         Flexibilização da lei de responsabilidade fiscal para possibilitar os entes à gestão das políticas de saúde;

·         Aplicação de sansões prevista sem lei as empresas que tem altos índices de acidente do trabalho;

·         Investimentos na infra-estrutura de saúde pública nos locais que apresentam os piores indicadores sociais; priorizando ações nos municípios com piores IDH(Índice de Desenvolvimento Humano).

  por SINDACS-PB