Processo de Cássio está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o dia 17

Cássio não foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), porque os votos depositados em seu nome não foram contabilizados durante o processo de apuração da corte. Desde então, Cássio luta para assumir seu mandato.

Na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) consta para julgamento no próximo dia 17 o recurso do ex-governador e senador eleito Cássio Cunha Lima, em que seus advogados pedem para que ele assuma o mandato imediatamente no Senado.
Cássio não foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), porque os votos depositados em seu nome não foram contabilizados durante o processo de apuração da corte. Desde então, Cássio luta para assumir seu mandato.

RE 634250 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)

Origem:	PB – PARAÍBA
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S)	CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
ADV.(A/S)	JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	COLIGAÇÃO PARAÍBA UNIDA (PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP)
ADV.(A/S)	TORQUATO LORENA JARDIM E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S)	BIVAR DE SOUZA DUDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS E OUTRO(A/S)

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/08/2011	Conclusos à Presidência		Tendo em vista o art. 68, § 1º do RISTF.
10/08/2011	Certidão		Do Gabinete, informando a licença médica do Ministro Joaquim Barbosa.
10/08/2011	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/08/2011	Juntada a petição nº		66127/2011.66127/2011
10/08/2011	Petição		66127/2011 – 10/08/2011 – CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA – REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. Da Redação com Giropb