CUT critica decisão da Câmara de não aprovar a CSS e a imprensa comercial, por não ter revelado que a maioria não pagaria taxa adicional
Em entrevista, o presidente da CUT, Artur Henrique, critica a atuação
da Câmara dos Deputados e da imprensa comercial no episódio da
regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde
pública.
Ouça o áudio da entrevista:
“A CSS (Contribuição Social para a Saúde) iria incidir apenas
sobre as pessoas que recebem o equivalente a mais do que é o teto da
Seguridade Social, ou seja, R$ 3,691 por mês. Isso significa
aproximadamente 5% da população economicamente ativa no País. 5% iriam
contribuir para beneficiar outros 95%”, diz Artur. Na avaliação do
presidente, a medida sinalizava na direção da justiça tributária, dentro
do conceito de progressividade, segundo o qual quem ganha menos, paga
menos, quem paga mais, paga mais.
Artur critica a imprensa por ter feito campanha contra a alíquota e
festa pelo fato de a proposta ter sido rejeitada, e ter escondido
completamente a informação de que 95% da população não seria taxada pela
nova contribuição.
Retrato da saúde
'O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de
Saúde (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na
despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma
média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS,
com dados relativos a 2008.
O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional
(US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence a Noruega e
Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte
vezes maiores do que as brasileiras.
Apesar de o Brasil possuir a maior economia da América do Sul, três
países do continente se saem melhor nesse quesito: Argentina, Uruguai e
Chile.
As despesas a partir de convênios particulares movimentam mais do que o
dobro das finanças do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é gratuito e
atende os 190 milhões de brasileiros. Os planos privados beneficiam um
quarto da população brasileira.' (trecho copiado de matéria da Carta
Maior)
“É mais do que claro a urgência da superação do problema do
subfinanciamento da saúde pública. A aprovação deste dispositivo é de
extrema importância quando se fixa percentuais mínimos a serem gastos na
saúde por estados, municípios e União e ao definir o que são ações e
serviços de saúde evitando que verbas específicas da área sejam
desviadas para outras finalidades. É preciso que aqueles entes
federados que não cumpram seja penalizado como é feito hoje na Lei de
Responsabilidade Fiscal”, diz Maria de Godoy Faria, presidente da
CNTSS-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social”
“No Senado, vamos exercer a pressão junto aos demais movimentos que
lutam em defesa da saúde. Por isso, já no dia 27 de setembro, vamos a
Brasília para a “Primavera da Saúde” reivindicando estes 10% da receita
liquida”, afirma o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT,
Expedito Solaney.“Os trabalhadores se iludem com Planos de Saúde de péssima qualidade. Esse valor que o trabalhador paga para ter esse serviço privado pode ir para o bolso do trabalhador se ele tiver o Sistema Único do Trabalhador funcionando”, completa.
Escrito por: Isaías Dalle e William Pedreira /CUT
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