Inconformado
com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga
supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o
deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou
requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado para que os ministros da 6 ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência
pública no Congresso.
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recorde STJ desprezou parecer do MP e decisões de outros tribunais
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Federal agiu absolutamente dentro da lei’, diz ministro RELEMBRE: STJ
anula provas da PF contra família Sarney
Também serão convidados a depor os delegados federais e membros do
Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três
operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo tribunal. Acusado
de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos,
entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.
A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na
operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário
em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.
A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a
anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no
porto de Paranaguá – envolvendo um irmão do ex-governador Roberto
Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do
grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um
esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. “Esses
episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos”, disse
Francischini. “A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça
para que não deixe criminosos impunes”, observou.
A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios
jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de
investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do
Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras
e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com
indícios de crime.
A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam
julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de
corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José
Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e Pedro Paulo
Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na
operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.
Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes
operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança
jurídica e sensação de impunidade no País.
Da Redaçção com Estadão
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