EXCLUSIVO:
O ex-governador José Maranhão (PMDB) decidiu quebrar o silêncio e
rebateu na tarde de hoje (19) a nota emitida pelo Ministério Público,
que tentou atribuir a ele, a assinatura de um decreto em dezembro de
2010 que daria legalidade à permuta dos terrenos em questão.
Maranhão disse que estão querendo achincalhar seu Decreto para dar legalidade a esta transação. “O
Decreto Estadual nº 31.936, de 21 de dezembro de 2010 por mim assinado
apenas revogou o parágrafo que obrigava o proprietário do terreno, José
Carlos da Silva Júnior, de construir somente um outlet para servir de
showroom de empreendimentos localizados no distrito industrial. Eu
acrescentei que o terreno poderia ser usado para um empreendimento que
promovesse o desenvolvimento econômico regional. Não tem nada a ver com
essa permuta de terrenos que envolve o prédio da Acadepol”, disparou Maranhão.
SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS
O
ex-governador disse que jamais isso poderia ter acontecido, pois se
trata de dois terrenos que pertencem ao Estado da Paraíba. “Eu
não mexeria nas instalações da Academia de Polícia, nem em nenhum
imóvel público que tivesse sua utilidade. Optaria por uma ampliação e
reforma da Acadepol. Nesse terreno em frente ao Almeidão deveria ser
construído qualquer empreendimento de desenvolvimento da Paraíba, até um
shopping. Por isso não poderia haver essa permuta, pois o terreno não
teve sua atividade fim, ou seja, ainda assim pertence ao Estado”.
SOBRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Maranhão disse que a Assembleia assinou uma permuta inconstitucional. “A
Assembleia aprovou uma permuta que é inconstitucional, pois ninguém
pode alienar um bem público sem que seja feita licitação. O que é que
está sendo permutado? Um terreno que é do Estado por outro terreno que é
do Estado. Até que a empresa privada construa alguma coisa no terreno
em frente ao Almeidão, esse terreno pertence ao Estado. Devemos lembrar
que esses imóveis, que a CINEP destina a empresas, são subsidiados com
preços menores para evitar a especulação financeira. A Assembleia passou
por cima de todos esses cânones legais, jurídicos, constitucionais e
políticas de desenvolvimento e autorizou uma permuta de dois terrenos do
Estado. ”.
NEGÓCIO DA CHINA
Questionado sobre a transação entre o empresário e o Estado, José Maranhão usou o trocadilho “negócio da China” para definir a permuta: “
Foi um negócio da China. O Estado fez uma transação com dois imóveis
que são seus. Entregou o terreno da Acadepol e entregou o terreno do
Geisel. Temos que lembrar ainda que a avaliação não foi imparcial,
honesta. Foi uma avaliação viciada, pois os preços estão fora da
realidade. Um está supervalorizado e o outro, subvalorizado"
Clilson JúniorClickPB
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