A
comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para
agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL
7495/06 e apensados) aprovou, por unanimidade, o substitutivo do
relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a
remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano
que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação
pelo Plenário.
O relatório contemplou os projetos apresentados por vários parlamentares, inclusive por Romeo Rodrigues que foi citado.
O Projeto de Lei de número 658/2011,
de autoria do deputado Romero Rodrigues, fixa o piso salarial dos ACS e
ACE em R$ 1.090,00, estabelecendo que seja reajustado pelo Poder
Executivo Federal anualmente, com base na somatória do INPC e do PIB,
caso positivo. Esse valor será integralizado no prazo de 12 meses.
Reiterando que a União prestará assistência financeira complementar aos
demais entes, determina que o Ministério da Saúde acompanhe tecnicamente
a destinação desses recursos, condicionando o repasse do PAB variável à
comprovação do cumprimento do piso salarial aos agentes. Obriga os
gestores locais do SUS criar ou adequar plano de carreira para a
categoria, segundo várias diretrizes que lista. Estabelece, dentre tais
diretrizes, remuneração paritária dos ACS e ACE.
O projeto ainda estabelece a forma
de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e cria um mecanismo para
garantir o aumento real da remuneração.
O relator optou por vincular o
substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado.
Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado
diretamente para sanção presidencial.
O relator sugeriu ainda que todos os
presentes à reunião, cujo auditório esteve lotado de agentes fossem
entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco
Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.
Com Agência Câmara de Notícias
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