A
partir da 0h desta sexta-feira (28) os agentes de investigação da
Polícia Civil iniciam uma greve por tempo indeterminado na Paraíba. O
presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira (Aspol), Sandro
Bezerra, informou que os escrivães e motoristas também aderiram ao
movimento.
“Hoje 90% dos trabalhos nas delegacias
são realizados por esses profissionais”, por isso, segundo Sandro, quem
necessitar de alguns dos serviços exercidos pela categoria vai se
deparar com uma situação complicada. A previsão da Aspol é de que os
profissionais dos 223 municípios da Paraíba participem da greve.
Um café da manhã na Central de Polícia
na capital vai marcar o início da greve. O presidente da Aspol explicou
que dois pontos estão sendo reivindicados na paralisação.
O primeiro é a revogação da Resolução
03/2011 do Conselho Superior da Polícia Civil. A resolução foi
publicada pelo órgão no Diário Oficial do Estado no dia 20 de outubro e
determina, por exemplo, que agentes e escrivães podem conduzir carros
policiais, além de proibir que delegados atribuam a estes profissionais
funções que são de responsabilidade da autoridade policial.
A medida causou revolta aos policiais
associados à Aspol, que desde o começo do mês realizam a operação
“Cumpra-se a Lei”. O objetivo é impedir policiais de exercerem
atividades que não seriam específicas de suas funções, ao contrário das
recomendações impostas pela resolução do Conselho Superior. “Ela é
ilegal pois fere as leis do Código do Processo Penal. A Aspol já entrou
com uma ação pedindo a nulidade da ação”, disse Sandro Bezerra.
Como justificativa para a resolução, o
delegado-geral da Polícia Civil, Severiano Pedro, explicou que as
viaturas policiais não se caracterizam como veículos de emergência
perante do Código Nacional de Trânsito, portanto não seria necessário
um curso de direção em situação de risco. A lei exigiria apenas que o
condutor seja habilitado na categoria ‘B’ da Carteira Nacional de
Habilitação.
Outro ponto reivindicado é o cumprimento
da Constituição Federal com implantação do subsídio. A categoria
reivindica a aposentadoria integral. Além disso os policiais ainda
pedem melhores condições de trabalho. “Em alguns locais as munições
estão vencidas e isso é um risco. Porque no momento de necessidade a
arma pode ficar sem disparar e policial não terá tempo para se
defender. Ele está colocando a própria vida em risco”, disse o
presidente da Aspol.
Sandro Bezerra informou que ainda que o
Governo pode apresentar alguma proposta, mas ela só será votada em
assembleia . “Eu ainda estou aguardando um posicionamento do Governo
para definir como ficará a nossa situação, mas enquanto isso a greve
continua mantida”, finalizou.
Da Redação com Focando a Noticia
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