O
Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou hoje (11) que os
trabalhadores dos Correios, em greve há 28 dias, voltem ao trabalho a
partir de quinta-feira (13), já que amanhã (12) é feriado nacional. No
julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios
Coletivos (SDC), os ministros também autorizaram a empresa a descontar
no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e os demais
21 dias de paralisação devem ser compensados com trabalho extra nos fins
de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária
estabelecida foi R$ 50 mil.
O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a
greve não abusiva e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem
apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário
dos trabalhadores. Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen,
defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação
determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os
serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de
contrato entre empresa e trabalhadores.
Para Dalazen, houve falta de razoabilidade e de bom-senso na condução da greve pelos trabalhadores. “A solução negociada deveria ter sido alcançada em diversos momentos e não se alcançou por falta de sensibilidade e porque há pessoas infiltradas no movimento paredista que talvez estejam mais interessadas em que haja uma radicalização de posições. A greve em determinados momentos teve contornos inequivocadamente políticos”.
Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes, que prevê o aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto.
Para Dalazen, houve falta de razoabilidade e de bom-senso na condução da greve pelos trabalhadores. “A solução negociada deveria ter sido alcançada em diversos momentos e não se alcançou por falta de sensibilidade e porque há pessoas infiltradas no movimento paredista que talvez estejam mais interessadas em que haja uma radicalização de posições. A greve em determinados momentos teve contornos inequivocadamente políticos”.
Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes, que prevê o aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto.
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