A partir de 1º outubro, os grupos de concessionárias, que firmaram termos de compromisso
no dia 30 de junho passado de adesão aos objetivos do Programa Nacional
de Banda Larga, iniciarão suas ofertas de banda larga de 1 Mbps a R$
35,00.
São elas: Oi, Telefonica, Algar Telecom e Sercomtel que confirmaram o
início das ofertas, encaminhando a lista de municípios a serem
atendidos nesta primeira fase, de acordo com o cronograma definido no Anexo I dos Termos.
De início, serão atendidos com a oferta de banda larga 344 municípios, que é uma parte do total de municípios listados no Anexo III, distribuídos nas áreas de prestação das respectivas concessionárias, conforme indicam os termos de compromisso.
A expectativa é que, até o final deste ano, 544 municípios
brasileiros já disponham de banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00. Também
serão iniciadas as ofertas de atacado dos termos de compromisso,
destinadas a pequenos prestadores e a municípios, que, em um primeiro
momento, cobrirão 982 municípios do País.
Os Termos de Compromisso determinam que as empresas não poderão fazer
venda casada, ou seja, obrigar o consumidor a comprar outro produto
além da conexão à internet, mas, pelo acordo, as empresas poderão
ofertar internet móvel onde não for possível através da fixa.
O Ministro Paulo Bernardo destacou que “esta foi uma grande vitória
do governo e setor privado em benefício do cidadão que hoje não dispõe
de acesso à internet rápida”.
Em 13 de julho e 24 de agosto, respectivamente, as empresas de
telefonia móvel, TIM e Claro, anunciaram adesão ao PNBL. A expectativa
da TIM é contemplar 1.000 cidades do país até 2012 com o plano criado
pela empresa especialmente para esta parceria com o governo federal. Já a
Claro, na data da assinatura de adesão declarou o início imediato da
oferta à internet rápida a preços populares.
Na próxima semana, o Ministério das Comunicações irá disponibilizar
na internet uma lista completa dos municípios onde já está havendo
oferta de banda larga a preços populares.
ACORDO GOVERNO X OPERADORAS
Em 30 de junho deste ano, o Ministério das
Comunicações, a Anatel e as operadoras de telefonia fixa – OI,
TELEFONICA, SERCOMTEL e ALGAR TELECOM.
PRINCIPAIS PONTOS:
Preço
O preço mensal pago pelos assinantes que optarem pela internet dentro do PNBL é de R$ 35 em unidades da federação onde não houver isenção de ICMS e R$ 29 nas localidades onde o governo estadual abrir mão da cobrança deste imposto. Velocidade A velocidade dos pacotes oferecidos pelas empresas por meio do Programa Nacional de Banda Larga será de 1 Mbps. Quem pode contratar Qualquer pessoa vai poder entrar em contato com a operadora de telefonia e solicitar a migração para o pacote de internet do PNBL. Para que isso ocorra, é preciso que a cidade esteja incluída no cronograma das empresas e que haja disponibilidade técnica. As empresas se comprometeram a oferecer o serviço de banda larga desenhado pelo governo a, pelo menos, 15% da base de assinantes de telefonia fixa da localidade. Venda casada As empresas não poderão obrigar o consumidor a contratar, junto com a internet popular, outros serviços de telefonia. A empresa poderá oferecer ao consumidor facilidades ou descontos para adquirir outros pacotes de serviços, mas deverá, necessariamente, possibilitar a opção de assinatura apenas do serviço de internet. Esse serviço poderá ser oferecido tanto em tecnologias fixas ou em tecnologias móveis. A obrigatoriedade é para as empresas de telefonia fixa, mas se elas tiverem um braço atuando na telefonia móvel, poderá utilizar o sistema 3G para ofertar a internet nos moldes do PNBL. Franquia Os serviços vendidos pelas empresas dentro do PNBL contarão com franquias mensais de tráfego de dados. Esses limites variam de acordo com cada operadora. Haverá um escalonamento no limite mensal de tráfego, alcançado 1Gb mensal de download até o ano 2013. A Telefônica, por exemplo, vai vender acesso fixo com limite inicial de 300Mb de tráfego de dados por mês. Depois, esse teto vai aumentar para 600 Mb e para 1 Gb. No caso da Oi, a franquia inicial é de 500 Mb e será ampliada para 1 Gb após seis meses.
O serviço de internet não poderá, de modo
algum, ser interrompido caso o usuário exceda o limite mensal de tráfego
de dados. Caso o consumidor ultrapasse a franquia, a operadora poderá
reduzir a velocidade da conexão, em limites que serão definidos pela
própria empresa. A empresa também poderá oferecer ao consumidor a opção
de fazer um pagamento extra para que a velocidade da conexão volte ao
patamar normal.
São diferentes as franquias para pacotes
ofertados por tecnologias móvel e fixa. No caso da móvel, por questões
técnicas, o limite de tráfego de dados será a metade do fixado para as
tecnologias fixas.
Reajuste O valor mensal de R$ 35 (ou R$ 29, onde houver isenção fiscal) será reajustado anualmente, de acordo com o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). O reajuste vai ocorrer na data-base dos contrato, quando também são reajustados os valores da assinatura mensal de telefone ou de tarifas de ligação. Venda no atacado As operadoras também assumiram o compromisso de vender o serviço de banda larga no atacado a valores mais baixos do que os praticados atualmente. Esses valores devem variar entre R$ 1.100 e R$ 1.200. Os clientes serão pequenos provedores ou prefeituras, que poderão comprar o acesso das operadoras e revender ao consumidor. Esta será a estratégia da Telebrás, que venderá sua capacidade a pequenos provedores licenciados, que poderão revender aos consumidores finais. Prazos e acompanhamento As empresas vão apresentar ao Ministério das Comunicações, em 30 dias, um cronograma inicial com as primeiras cidades onde será ofertado o serviço de banda larga, na velocidade de 1 Mbps, a R$ 35 mensais.
Os cronogramas terão metas trimestrais,
que serão avaliadas e acompanhadas pelo MiniCom antes e depois da
implementação das ações por parte das empresas. Por questões de
estratégia mercadológica, a lista das cidades onde haverá oferta de
internet pelo PNBL só será divulgada 30 dias antes do início da
comercialização na localidade.
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