JUSTIÇA SEJA FEITA!
PODE NÃO TER TIDO NINGUÉM DA CONACS DURANTE ESSES 20 DIAS EM BRASÍLIA, MAS DA CNTSS TEVE!!!
REUNIÃO DO PLANO PURIANUAL DA UNIÃO
PODE NÃO TER TIDO NINGUÉM DA CONACS DURANTE ESSES 20 DIAS EM BRASÍLIA, MAS DA CNTSS TEVE!!!
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| Senador Valter Pinheiro na ponta da mesa |
Aconteceu no
dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a
reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Fernando Cândido,
esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as
Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro
que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de
outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o
diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão
orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial
nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que
assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser
aprovada.
A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e
família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da
Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por
parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do
senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os
parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional
para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos
continuidade ao debate.
Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para
o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão
orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado
pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a
partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está
previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para
os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o
consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na
avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e
a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.
O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro 
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