Amanhã. sexta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral julgará duas
ações penais remanescentes das eleições 2002. Em uma delas figura como
ré a deputada Olenka Maranhão, do PMDB. Na outra a ré é sua mãe, a atual
prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, também do PMDB. O Ministério
Público é autor de ambas as ações.
Olenka e Wilma são acusadas de
cometerem a conduta descrita no artigo 302 do Código Eleiroral:
"Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar
o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma,
inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo". A
pena de reclusão varia de 4 a 6 anos e é cumulativa com o pagamento de
200 a 300 dias-multa.
Em 2002, por ordem do juiz eleitoral
Antônio Carneiro de Paiva Júnior, a Polícia Federal chegou a conduzir
mãe e filha à delegacia de Araruna, onde foram autuadas. Por essa razão,
elas representaram contra o magistrado no Tribunal de Justiça, que
julgou improcedente o pedido de punição.
O relator das ações penais é o juiz Newton Vita, que está deixando a Corte.
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