Os
senadores de oposição prometem não criar dificuldades à votação da
proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Desvinculação
das Receitas da União (DRU) até 2015. A condição para isso, porém, é
que o governo aceite votar primeiro a regulamentação da Emenda 29 , que
define percentuais mínimos para investimento em saúde por municípios,
estados e União.
-
O governo está concordando em votar primeiramente a Emenda 29. De
forma alguma, nós facilitaremos a votação da DRU se não deliberarmos
antes sobre recursos para a saúde pública no país - informou o líder do
PSDB, senador Alvaro Dias (PR), após reunião de lideranças do governo
e de partidos de oposição no Senado e na Câmara.
O acordo, no entanto, deverá ser apenas
de procedimento, e não entrará no mérito das matérias. No caso da
regulamentação da Emenda 29, a oposição não abrirá mão de defender a
fixação do investimento mínimo em saúde de 10% da receita da União. Da
maneira como veio da Câmara, o texto só prevê percentuais fixos para
estados (12%) e municípios (15%). O percentual mínimo a ser gasto pela
União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e
na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
- A decisão da oposição é defender os
10%, o projeto histórico do Senado; a posição da base do governo vai
ser defender o projeto da Câmara de regulamentação. Não há recursos
para ampliar a despesa com a saúde - afirmou o líder do governo,
senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O
compromisso da oposição, segundo o senador José Agripino (DEM-RN),
também inclui a não obstrução da votação das MPs 540 e 541 nesta
terça-feira. A MP 540 está sendo votada neste momento em Plenário.
DRU
Quanto
à DRU, a oposição no Senado está disposta, inclusive, a abrir mão dos
prazos constitucionais de cinco sessões para votação em Plenário, em
dois turnos, do mecanismo que permitirá ao governo gastar até 20% de
sua arrecadação como quiser nos próximos quatro anos.
Na
Câmara, os líderes não chegaram a um acordo. De acordo com Jucá, a
intenção do governo é votar hoje na Câmara, em segundo turno, a PEC que
trata do assunto, mas a oposição promete tentar obstruir a votação e
já recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a quebra dos prazos
previstos no regimento.
Fonte: Agência Senado
Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado
0 comentários:
Postar um comentário