Na
feira livre da cidade de Solânea acontece, semanalmente, um desrespeito
à lei sob o olhar condescendente – ou conivente – de um sem-número de
pessoas. Aves silvestres, inclusive de espécies raras ou ameaçadas de
extinção, são vendidas ali com tanta naturalidade que nem parece existir
legislação que proíba tal comércio.
Na
verdade, o que não falta é proibição (Constituição Federal de 1988, Leis
Federais nº 5.197/67 e nº 9.605/98, Decreto Federal nº 3.179/99, entre
outros), todavia, o comércio persiste naquele local, por outros motivos.
Boa parcela da população compra as aves, fomentando o tráfico desses
animais, outra parcela se omite. Somente pouquíssimas pessoas entendem
que o problema atinge todos nós.
A polícia
militar não tem competência para realizar a fiscalização ambiental. Os
fiscais da feira, também não têm competência para desenvolver esse
trabalho, fiscalizam a feira aos sábados, mas apenas visando o controle
urbano. A fiscalização deve ser feita, então, pelos órgãos de proteção
ambiental (IBAMA, Polícia Florestal, etc.), como não há, na cidade,
representação desses órgãos, as fiscalizações realizadas por eles são
esparsas e acabam permitindo a reorganização dos vendedores no
mesmíssimo local.
O
Ministério Público Federal tem entendido, no entanto, que, apesar de não
possuir competência para fiscalizar, a prefeitura deve contatar os
órgãos competentes e prestar todas as informações para que a prática
seja erradicada.
Em São
José de Meriti (RJ) o MPF enviou recomendação para a prefeitura combater
e fiscalizar a venda de animais silvestres nas feiras locais, sob pena
de responder por negligência na justiça, alegando que a fiscalização
municipal não tem zelado pela natureza.
Ocorre que
não está previsto em lei que a prefeitura, por meio de seus fiscais de
postura, realize a fiscalização ambiental. Frise-se que, recentemente, o
IBAMA, aqui na Paraíba, informou que não tinha condições sequer de
fiscalizar a pesca ilegal da lagosta (pesca realizada no período
conhecido como defeso), por não dispor de recursos materiais necessários
e nem de pessoal suficiente.
Enquanto
esses obstáculos não são superados, continuamos presenciando a
destruição gradual de nossa fauna, que não aguenta mais esperar por
soluções tão demoradas.
Bananeiras Online com Assessoria
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