A sessão extraordinária que aconteceu dia 08 de fevereiro na Câmara de vereadores de Araruna, teve como objetivo votar o projeto de lei que versa sobre o programa federal " PMCMV-Programa Minha Casa Minha Vida", estiveram presentes os seguintes vereadores: Adailson Bernardo, Antonio Natanael, Ana Cordeiro, Dorotéia de Lourdes, Iran pontes, Flavio Costa, Jerffeson Targino e Luis Martiniano. O vereador Naldo de Zé de Neco esteve ausente devido o mesmo está acompanho o pai em tratamento em João Pessoa.
A bancada de oposição decidiu apresentar 04(quatro) emendas ao projeto de lei original e as mesmas tiveram o desígnio de fiscalizar as ações do executivo na implantação deste projeto no município, todas as emendas foram elaboradas pelo vereador Jerffeson Targino, foram elas:
Emenda 01/2012: A disponibilidade de bens ou serviços economicamente mensuráveis conforme previsão contida no caput, será feita após previa autorização pelo poder Legislativo Municipal.
Emenda 02/2012: Antes da assinatura do termo de acordo e compromisso previsto no caput, o executivo Municipal enviará ao Poder Legislativo cópia do referido documento dando ciência aos vereadores.
Emenda 03/2012: ao poder Legislativo será assegurado acesso a toda documentação relativa às ações voltadas a implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, objeto desta lei.
Emenda 04/2012: Para acompanhar toas as atividades relativas à execução do Programa, deverá ser criada uma comissão que representará o Poder Legislativo assegurando participação aos partidos políticos com representação na Câmara Municipal com indicação de um membro.
Votaram a favor das emendas todos os presentes com exceção da vereadora Dorotéia de Lourdes. E após, teve a votação do projeto modificado teve aprovação por unanimidade, que passou a ser a lei 054/2012..
Da Redação com Araruna1
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