Prefeituras correm contra o tempo para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos

Prefeituras correm contra o tempo para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos Os prefeitos que assumirem seus mandatos em 2013 terão grandes desafios para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que, entre outras coisas, torna obrigatório o fim dos lixões até 2014.  Em Bananeiras, quem assumir a Prefeitura Municipal, terá que correr contra o tempo, pois a mesma já foi multadapela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), em R$ 10 mil, por danos ambientais causados pelo lixão instalado dentro da bacia da Barragem de Jandaia. Além disso, a partir de agora, para receber recursos do governo federal para as ações de saneamento, os municípios precisam apresentar um plano de gestão de resíduos. Entretanto, até agora, apenas 10% deles terminaram ou estão finalizando seus planos. “Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, disse o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito. O presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, avalia que os municípios precisam de mais tempo para finalizar seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão trabalhando em conjunto com cidades vizinhas precisam correr para cumprir a meta de acabar com os lixões. Para que os municípios cumpram os prazos da lei, o deputado Alberto Mourão (PSDB-SP) defende que o governo federal e os estados homologuem os equipamentos e as tecnologias autorizadas na área de tratamento de resíduos. Ele argumenta que alguns municípios apresentam planos que depois são barrados nos órgãos ambientais estaduais e federais.  Bananeiras Online