A suplementação orçamentaria de Araruna, mais uma vez é destaque, conheça a verdade.
 A suplementação orçamentaria de Araruna, mais uma vez é destaque, conheça a verdade.
A suplementação orçamentária, enviada para Câmara de Vereadores de Araruna, é o assunto mais badalado novamente em nossa cidade neste final de ano, onde mais uma vez os pagamentos dos servidores municipais estão em atraso e, por conseguinte o poder executivo tenta jogar a culpa para os parlamentares mirins deste município. Agora vejamos o que aconteceu na ultima “Suplementação”: Em sessão realizada no ano passado os vereadores deram 0% de suplementação, não satisfeita à prefeita entrou com ação na justiça e o desembargador Manoel Soares Monteiro em sua decisão também negou o direito a Wilma Maranhão, veja o que disse o desembargador abaixo em sua sentença:
"No entanto, repito, se a maquina administrativa vier a ser paralisada, não será responsabilidade do judiciário, como quer fazer parecer o Município Agravante, mas sim do próprio Município que, no exercício anterior, não previu da maneira como devia o seu orçamento para o corrente ano."
No entanto dias depois todos os pagamentos foram efetuados.
Agora vejamos os números financeiros do atual ano:
Receita recebida até agosto: R$ 14.089.048,32
Despesas efetuadas até agosto: R$ 12.567.669,61
Disponibilidade financeira até agosto: R$ 4.304.768,80
Orçamento previsto para 2012: R$ 26.828.822,00
Saldo financeiro a ser efetuado nos últimos 4(quatro) meses: R$ 14.261.153,00
Fonte o Sagres do TCE-PB.
Então vejamos, para que seja cumprido o orçamento 2012 ainda falta 53,15%, que corresponde a R$ 14.261.153,00 e o que se tem disponível em caixa é 16,04%, ou seja, R$ 4.304.768,80, logo temos muita disponibilidade e como disse anteriormente o desembargador, que trocando em outras palavra “Não se pode admitir tamanho erro”, a não ser que houve despesas excessivas devidos a momentos únicos e isto não se pode justificar, pois até mesmo o funcionalismo municipal que fechou o ano de 2011 com 946 servidores e até agosto do corrente ano foi registrado no Sagres do TCE-PB apenas 837 funcionários, havendo uma diminuição de 109 empregados, assim como não se pode justificar que o orçamento não previu tais despesas, pois no ano de 2011 foi previsto um gasto de mais de 22 milhões de reais, enquanto que o orçamento 2012 foi de 26 milhões de reais, logo teve-se um acréscimo de mais de 18%, então como pode um orçamento maior e quadro de funcionários menor ainda precisar de suplementação, onde que foi efetivamente gasto o dinheiro para que novamente este erro viesse a toma, mais uma vez neste final de ano.
Cabe ainda ressaltar que não estar incluso nesta matéria os meses de setembro e outubro, será que a suplementação se deu nesses meses? Pois como foi mostrado anteriormente há saldo suficiente para pagar, isto é, disponibilidade financeira e orçamentaria.
Em conversação com alguns parlamentares a reportagem detectou que o Projeto de Lei 69/2012, que trata da Suplementação Orçamentária, no qual o executivo pede 30% será aprovado sem nenhum problema, no entanto com o percentual de 15%, foram consultados os seguintes vereadores: Adailson Bernardo, Jerffeson Targino e Naldo de Zé de Nego.
Vejam os anexos tirados do TCE-PB
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