terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Dona Inês recebe de dois repasses mais de 70 mil de valores do Fundeb: Confira


 os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2013DONA INES/PB PB 22.361,98

  os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2012 Dona Inês/PB PB 0,002450770066          70.137,41


Prefeituras recebem dois repasses de valores do Fundeb; veja quanto seu Município recebeu


    DinheiroA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.
    Os valores foram depositados em dois repasses: o primeiro faz parte do resíduo dos recursos de 2012 e representa R$ 447,4 milhões e o outro é referente ao primeiro repasse de 2013 e soma R$ 682,9 milhões.
    O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses”, conta.
    Somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.
    Valores em queda
    Mas, a CNM alerta que o resíduo de 2012 teve uma diminuição do valor em razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores foram publicados no dia 28 de dezembro. E Ziulkoski avisa que é preciso cautela na utilização desses recursos, pois ainda este ano ocorrerá o acerto financeiro decorrente dos valores repassados a mais pela União a título de complementação no Fundeb o que afetará o montante dos recursos federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro. “Dessa forma, ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e Municípios que recebem esses recursos no Fundeb”, adianta.
    Em 2012, a CNM já havia cobrado do Ministério da Educação que a correção das estimativas do Fundeb fosse feita antes do final do exercício financeiro, mas a Portaria Interministerial só foi publicada no dia 31 de dezembro, forçando a realização do acerto nas contas do Fundo para 2013. Portanto, é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos a crédito e a débito em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
    Confira aqui  os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2013
    Confira aqui  os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2012 
    Bananeiras Online com CNM
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