segunda-feira, 1 de abril de 2013

Paulo Pimenta denuncia judicialização e asfixia econômica dos blogs: “Como na ditadura”


publicado em 1 de abril de 2013 às 16:02

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez dois pronunciamentos  (na íntegra, abaixo) nesta segunda-feira, 1º de abril, na Câmara dos Deputados.
Na segunda manifestação, mais demorada, o deputado anunciou que vai propor ao PT chamar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) para dar explicações sobre a concentração publicitária em alguns veículos de comunicação.
1º discurso do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) hoje, 1 de abril, às 14h21, na Câmara dos Deputados (notas taquigráficas sem revisão do orador)
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) – Deputado Paulo Pimenta. Eu concedo a palavra a V.Exa., e depois ao Deputado Roberto de Lucena. V.Exa. dispõe do tempo regimental.Deputado Roberto de Lucena. V.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na realidade, Sr. Presidente, eu pretendia utilizar esse meu tempo de hoje para fazer um registro histórico sempre necessário nessa data, uma data que não pode jamais ser esquecida pelo povo brasileiro e que marca uma ruptura institucional, que na realidade os historiadores dizem que foi o 1º de abril, mas costumou-se conhecer como Golpe de 31 de Março de 1964.
No entanto, Sr. Presidente, eu quero fazer esse registro, mas registrando um fato que, do meu ponto de vista, tem muita relevância no processo democrático no País, e com a afirmação desses valores da liberdade de expressão, da independência jornalística e assim por diante. Na última sexta-feira, um dos mais importantes blogueiros progressistas do País, o jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Vi o Mundo, anunciou que fechará o seu blog.
E por que isso, Sr. Presidente? Porque o Azenha, assim como outros blogueiros, como o Rodrigo Vianna, também ex-servidor da Rede Globo, o Marco Aurélio Melo, também ex-servidor da Rede Globo, os criadores do site Falha de S.Paulo, o Paulo Henrique Amorim, o Nassif e tantos outros blogueiros, foi condenado pela Justiça por ter feito matérias que, segundo a Justiça, constituíam uma verdadeira campanha contra a Rede Globo. Um blog organizando uma orquestrada campanha difamatória contra a Rede Globo foi condenado a pagar 30 mil reais.
Ora, Sr. Presidente, o que nós estamos a assistir no País hoje é a um processo muito semelhante ao que foi feito na época da ditadura militar, na época contra jornais como O Pasquim e o jornal Movimento. Qualquer órgão de comunicação alternativo que tinha coragem de questionar o status quo ou chamar a sociedade brasileira para refletir de maneira crítica sobre os anos de chumbo era calado pela baioneta ou era sufocado, asfixiado pela dificuldade de buscar qualquer tipo de apoio publicitário. Nem estou falando do Governo, mas eram perseguidos também os setores da iniciativa privada que, de alguma forma, dispusessem-se a apoiar essas iniciativas do jornalismo alternativo.
E hoje estamos a assistir, Sr. Presidente, infelizmente, a algo semelhante, a um processo crescente de judicialização coordenado pelos grandes meios de comunicação, com empenho e apoio do Judiciário conservador, diante de uma nova tecnologia que é a Internet, que possibilita uma multiplicação de protagonistas que podem fazer com que suas opiniões e ideias circulem na sociedade sem a dependência editorial dos grandes e tradicionais meios de comunicação e que vêm sendo perseguidos e condenados pelas suas ações.
E eu estou aqui, Sr. Presidente, para denunciar esse fato, para trazer a público esse episódio lamentável que atenta contra a democracia, contra a liberdade de expressão num País como o nosso, onde esses grandes barões da mídia são os mesmos que em 1964 estiveram ao lado dos militares para combater o regime democrático da época. E eles estão novamente mostrando sua determinação e sua força contra qualquer possibilidade de movimentação de qualquer setor da sociedade que atente contra os seus interesses.
E o que é pior, Sr. Presidente, o que observamos — quero levar para dentro da bancada do Partido dos Trabalhadores este debate e, num segundo momento, para esta Casa — ao que tudo indica, já estamos há mais de 10 anos com Governos populares neste País, com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do Governo Federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação, ou seja, nós e o nosso Governo asfixiamos a possibilidade de acesso a informações a respeito da realidade do nosso País que não sejam aquelas influenciadas pelos grupos e famílias que dominam há tantos séculos a mídia neste País.
Então fica aqui o meu protesto pela ação judicial e pela asfixia econômica que tem levado a esse desserviço à democracia do nosso País.
 2º discurso do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) nesta segunda-feira, 1 de abril (notas taquigráficas sem revisão do orador). 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Concedo a palavra ao ilustre Deputado Paulo Pimenta, PT do Rio Grande do Sul, para fazer uma comunicação parlamentar.

O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para aprofundar, aqui, meu posicionamento, no que diz respeito ao tema da liberdade de expressão e àquilo que classifico como um processo de asfixia, que hoje estásendo desenvolvido no Brasil, direcionado para os chamados blogueiros progressistas e espaços alternativos de informação.
Sr. Presidente, veja o fato recente, que é revelador disso que eu estou dizendo. Na última sexta-feira, um dos mais importantes blogueiros progressistas do País Luiz Carlos Azenha informou que estava fechando o seu blog Viomundo por conta da condenação da Justiça a pagar uma indenização de 30 mil reais por uma suposta campanha difamatória do blog Viomundo contra a Rede Globo e mais diretamente contra o seu Diretor Ali Kamel, que se revelou inconformado com aquilo que foi classificado como uma ação difamatória contra a Rede Globo, promovida pelo blog Viomundo.
Sr. Presidente, curiosamente, esse mesmo Ali Kamel processou Rodrigo Vianna, também jornalista, ex-servidor da Rede Globo, por uma piada. Processou Marco Aurélio Mello, também ex-jornalista da Rede Globo, devido a uma obra de ficção.
Isso faz com que esse processo crescente, da qual faz parte a ação da Folha de S.Paulo contra os criadores do blog Falha de S.Paulo, das ações judiciais contra Luís Nassif, contra Paulo Henrique Amorim e outros blogueiros progressistas, revele uma face dessa disputa, da judicialização como forma de calar, asfixiar a possiblidade de protagonismo desses espaços democráticos na sociedade. A outra, infelizmente, é a asfixia econômica. Observamos que a lógica da concentração das verbas publicitárias do Governo, nas mãos dos grandes veículos de comunicação, muito pouco se alterou ao longo desses 10 anos de governos populares no nosso País.
Pelo contrário, Sr. Presidente. Há sinais de que em alguns casos, inclusive, essa concentração tenha se acentuado.
Por isso que estou tomando a iniciativa de propor à bancada do Partido dos Trabalhadores que possamos realizar um seminário da nossa bancada para, num segundo momento, trazer esse debate para dentro da Casa, onde nós possamos, em primeiro lugar, trazer aqui representante da SECOM para que nos possa apresentar um balanço da distribuição de verbas orçamentárias da administração direta e indireta das empresas públicas, ao longo dos últimos 10 anos, dos critérios utilizados.
E, num segundo momento, possamos ouvir os blogueiros progressistas, possamos ouvir as rádios comunitárias. Veja só, Sr. Presidente, que as rádios comunitárias, ferramentas tão importantes de democratização do acesso de informação, e em alguns casos temos processos tramitando há quase 10 anos no Ministério das Comunicações.
Queremos ouvir também a representação das mídias regionais: dos jornais, das rádios do interior que se ressentem, especialmente nesse período mais recente, de um recrudescimento da concentração das verbas publicitárias nas mãos dos grandes veículos de comunicação.
Então, nós temos, por um lado, uma perseguição que se utiliza de um conservadorismo crescente de um Poder Judiciário a serviço dos interesses dos grandes veículos de comunicação e, de outro lado, uma ação governamental que constrange a existência desses veículos e desses espaços com uma política onde não se altera essa relação conservadora, histórica e tradicional de financiamento público dos grandes veículos conservadores de comunicação deste País.
Ora, Sr. Presidente, um país que quer superar, do ponto de vista estrutural, alguns dos grandes gargalos que impedem os avanços democráticos, não pode abdicar de fazer esse debate e essa discussão.
Não é possível, Sr. Presidente, hoje, 1º de abril, a data que marca do Golpe de 64, que aqueles grandes setores da mídia nacional que estiveram ao lado dos militares no Golpe, que usufruíram das benesses de serem amigos da ditadura, durante todo o período ditatorial, sejam os mesmos que até hoje dominem e controlem e tenham o apoio direto dos recursos públicos para a sustentação das suas empresas, em detrimento de uma iniciativa mais ousada, que possa enfrentar essa concentração e possa democratizar de fato a possibilidade de acesso da população aos meios de comunicação alternativos.
Veja, Sr. Presidente, que a internet é uma ferramenta que hoje permite uma inovação que até há algumas décadas era impossível de ser pensada: a possibilidade de termos protagonistas fazendo com que as suas opiniões e ideias possam ser divulgadas, debatidas,independentemente da necessidade de haver uma concessão, de haver o controle de um grande canal de rádio e de televisão. Mas hoje é clara a ação no sentido de asfixiar a possiblidade de que esses espaços alternativos façam o debate e que possam apresentar, muitas vezes, uma versão diferenciada e alternativa dessa realidade que, tradicionalmente, os veículos de comunicação buscam vender ao povo brasileiro como verdade.
Eu quero dizer que estou muito incomodado, Sr. Presidente, com esse episódio. Eu me solidarizo ao Azenha. Espero que ele não feche o seu blog, hoje já havia uma notícia que anunciava que o blog permanecerá no ar, somente ele irá se retirar, porque não podemos abdicar de fazer essa disputa. Existe uma verdadeira rede hoje no Brasil de rádios comunitárias, de blogs, de sites progressistas, que têm sido fundamental para fazer com que a sociedade tenha a possibilidade de acesso a uma outra visão, a um outro olhar, a uma outra leitura a respeito, não só da política nacional, mas também da política no âmbito dos estados e dos municípios.
Ações como essa, do Poder Judiciário, ou ações como essa, em que através da dificuldade de acesso ao financiamento — e não estou falando aqui só do apoio público, mas também de empresas que muitas vezes acabam sendo constrangidas pelo fato de estarem apoiando um ou outro meio alternativo de informação — causam um desserviço à democracia e impedem a pluralidade necessária na divulgação da informação e da liberdade de expressão do nosso País.
Eu tenho convicção de que nós fomos eleitos — o Presidente Lula em duas oportunidades, e a Presidente Dilma em uma oportunidade — para ter a ousadia e a coragem de tratar desses temas estratégicos, estruturais para a consolidação de uma democracia verdadeira neste País.
E nós não vamos avançar nessa direção se abdicarmos de fazer com coragem e determinação esse debate e essa discussão.
É por isso que eu vou levar para a bancada do PT a proposta de realização desse seminário, para que nós possamos, a partir do nosso partido, abrir esses dados e essas informações e assumir de maneira corajosa uma discussão a respeito desse tema que, do meu ponto de vista, é fundamental e urgente para a consolidação da democracia do nosso País.
Receba a minha solidariedade o Azenha e, na pessoa dele, todos os blogueiros progressistas e aqueles que têm sites progressistas que têm sido vítimas da perseguição e desse tipo de ação que eu condeno e denuncio da tribuna desta Casa.
Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, e pela tolerância de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Obrigado, Deputado Paulo Pimenta.

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