Matéria também exige que os postos que apresentarem ao menos uma das adulterações deverão fixar um aviso de alerta
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, um projeto de lei de autoria do deputado estadual, Gervásio Maia (PMDB), que pretende fiscalizar os postos de combustíveis em todo o Estado. A multa pode chegar a R$ 50 mil.
De acordo com o projeto de número 1.356/2013, os postos que apresentarem adulteração nas suas bombas ou no combustível poderão ser multados em até R$ 50 mil, passando a ser fiscalizado mensalmente. No caso de reincidência, o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento e ser multado pela segunda vez.
A matéria também exige que os postos que apresentarem ao menos uma das adulterações deverão fixar um aviso de alerta, através de adesivo colado na bomba em que for encontrada a irregularidade, informando que o local apresentou alteração e foi multado.
"É necessário que os postos de gasolina autuados fixem avisos da adulteração, pois vai evitar que os proprietários de veículos tenham prejuízos, já que, muitas vezes, compromete a funcionalidade do automóvel", destacou Gervásio.
O deputado ressaltou também a importância da aprovação da lei para impedir que os consumidores sejam enganados. "Nós precisávamos de uma lei que desse publicidade aos crimes cometidos por postos de gasolina que adulteram as suas bombas, ou mesmos os seus combustíveis, mas que quase sempre sofrem uma penalidade branda, o que estimula lucro irreal,agredindo a boa fé do consumidor", disse o parlamentar.
A fiscalização deverá ser feita pelo órgão de proteção e defesa do direito do consumidor, após sancionada.
Assessoria de Gervásio Maia
De acordo com o projeto de número 1.356/2013, os postos que apresentarem adulteração nas suas bombas ou no combustível poderão ser multados em até R$ 50 mil, passando a ser fiscalizado mensalmente. No caso de reincidência, o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento e ser multado pela segunda vez.
A matéria também exige que os postos que apresentarem ao menos uma das adulterações deverão fixar um aviso de alerta, através de adesivo colado na bomba em que for encontrada a irregularidade, informando que o local apresentou alteração e foi multado.
"É necessário que os postos de gasolina autuados fixem avisos da adulteração, pois vai evitar que os proprietários de veículos tenham prejuízos, já que, muitas vezes, compromete a funcionalidade do automóvel", destacou Gervásio.
O deputado ressaltou também a importância da aprovação da lei para impedir que os consumidores sejam enganados. "Nós precisávamos de uma lei que desse publicidade aos crimes cometidos por postos de gasolina que adulteram as suas bombas, ou mesmos os seus combustíveis, mas que quase sempre sofrem uma penalidade branda, o que estimula lucro irreal,agredindo a boa fé do consumidor", disse o parlamentar.
A fiscalização deverá ser feita pelo órgão de proteção e defesa do direito do consumidor, após sancionada.
Assessoria de Gervásio Maia
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