sexta-feira, 17 de maio de 2013

VERBAS DA SAÚDE DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DESDE ANO


Prestação de Contas da Saúde


A legislação que criou o SUS prevê que os recursos para financiar as ações e serviços públicos de saúde virão das três esferas de governo: União, Estado e Município. No entanto, o Município é que fica com a maior parte deste encargo. Em Dona Inês, a saúde é municipalizada, o que significa dizer que os repasses do Ministério da Saúde são transferidos diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade da gestão é da Secretaria Municipal de Saúde. 

Emenda Constitucional nº 29, que foi editada no ano de 2000, obriga os Municípios a aplicar todos os anos no mínimo 15% (quinze por cento), da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e serviços de saúde. 



AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS
0,00
8.855,43
0,00
0,000
0,00
REPASSE PARA ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA UF
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)
537,50
537,50
537,50
537,50
537,50
TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00
22.905,39
23.980,39
23.980,39
23.980,39
AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
0,00
0,00
0,00
224.976,00
0,00
AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
SAÚDE BUCAL - SB
0,00
16.725,00
16.725,00
16.725,00
0,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
0,00
26.600,00
26.600,00
26.600,00
0,00
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)
0,00
0,00
6.600,00
13.200,00
0,00
SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
0,00
53.475,00
53.475,00
53.475,00
0,00
NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
0,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
0,00
COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
0,00
0,00
5.413,22
0,00
0,00
AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
4.735,35
4.735,35
4.735,35
4.735,35
4.735,35







VERBAS DA SAÚDE DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DESDE ANO
VERBAS DA SAÚDE PARA O MUNICIPIO DE DONA INÊS EM 2013:

Fonte: FNS
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Fernando Lúcio: E-mail: donainesonline@hotmail.com. Tecnologia do Blogger.