Operação Gabarito
A Operação Gabarito foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa).
No dia 18 de junho, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chega a 21 anos de prisão.
As investigações que resultaram na operação foram iniciadas na Promotoria de Gurinhém. Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif-Creas) e ProJovem, além de outros cargos do quadro do município.
Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.
As irregularidades também levaram o MPPB a recomendar aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores a anulação dos concursos públicos organizados pela Metta Concursos & Consultoria Ltda., onde os candidatos ainda não foram nomeados e empossados.
Nos casos em que já houve a nomeação e posse dos aprovados, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio Público) orientou os promotores de Justiça a investigarem e ajuizarem ações civis públicas para anular o concurso, o que implicará na destituição dos aprovados que ingressaram no serviço público ilegitimamente.
A empresa realizou 44 concursos no estado da Paraíba, sendo que 20 estavam em andamento e 24 já finalizados.
Clickpb/com TV Cabo Branco
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