O Tribunal de Contas do Estado (TCE), reunido ontem, emitiu pareceres contrários à aprovação das contas oriundas de três prefeituras municipais, no Sertão, impondo aos responsáveis débitos que, em conjunto, aproximam-se de R$ 253 mil.
Foram desaprovadas as contas de 2011 do ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, a quem foi determinada a devolução de R$ 102.050,00 por despesas irregulares ordenadas durante o exercício. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.
Houve reprovação, ainda, às contas de 2011 do ex-prefeito de Carrapateira José Hardison Pereira, que deve restituir ao município a importância de R$ 43.545,80, em razão de irregularidades que incluíram remuneração pessoal excessiva e saldo não comprovado. Ao ex-vice-prefeito José Luciano o TCE impôs o débito de R$ 12 mil, também, por remuneração excessiva. Ambos ainda podem recorrer dessa decisão tomada com base no voto do relator Arnóbio Viana.
Inspeção especial realizada pelo Tribunal no município de Joca Claudino resultou na imputação do débito de R$ 138.013,73 à prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, por saldo de caixa não comprovado. Ela deixou de apresentar defesa, como observou o relator do processo, Arnóbio Viana. Resta-lhe, todavia, a oportunidade de recurso.
Aplicações em ações de saúde pública abaixo do limite mínimo constitucional ocasionaram a desaprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Matinhas José Costa Aragão Júnior, conforme entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho. Ainda cabe recurso.
Tiveram as contas de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto) e Mato Grosso (Katsonara Soares de Andrade Monteiro) e, ainda, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Solânea (por maioria).
CÂMARAS
A Câmara Municipal de São Miguel de Taipu teve reprovadas as contas de 2011 apresentadas pelo então presidente, José Carlos da Silva, de quem o tribunal reclama a devolução aos cofres públicos de R$ 24.124,00 por despesas não comprovadas.
MULTA DE R$ 3 MIL PARA GOVERNADOR
Ainda na sessão, o Tribunal de Contas do Estado manteve a multa de R$ 3 mil aplicada ao governador Ricardo Coutinho, quando do julgamento da prestação de contas de 2011. A punição foi em decorrência de infrações a normas legais, entre elas repasses aos demais Poderes Públicos inferiores ao discriminado no cronograma de desembolsos do Executivo.
As contas foram analisadas em agosto de 2012. Na ocasião do julgamento, o relator do processo, conselheiro Umberto Porto, votou pela rejeição das contas em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas. Os demais membros divergiram do relator e votaram pela aprovação, mas aplicaram uma multa de R$ 3 mil ao governador.
Ele ingressou com um Recurso de Reconsideração, requerendo a exclusão da multa, tendo em vista que as contas foram aprovadas pelo tribunal. Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas se posicionou contra o recurso. “A emissão do parecer favorável à aprovação das Contas do Sr. Ricardo Vieira Coutinho não o isenta de penalidade por parte deste tribunal”.
Com o julgamento do recurso, o processo seguirá para a Assembleia Legislativa para votação dos deputados.
Lenilson Guedes
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