Ministério Público da Paraíba (MP-PB) apresentou 185 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos por crimes de improbidade administrativa nos últimos dois anos, segundo relatório elaborado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp). O levantamento, divulgado na segunda-feira (2), relaciona condutas vedadas e desvios de recursos públicos, além de 102 denúncias apenas por contratações irregulares de servidores municipais. O levantamento, concluído em agosto, aponta que foram registrados 897 procedimentos pelo Ccrimp, entre denúncias criminais, ações diretas de inconstitucionalidade, impugnações, recursos, contrarrazões, etc. Segundo o atual secretário geral do MPPB e coordenador do Ccrim à época, promotor Carlos Romero Paulo Neto, os gestores são acusados de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93) e na Lei dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/67).
“Todas as denúncias são relativas a improbidade administrativa cometida por gestores no período de 2011 a 2013. São vários crimes cometidos por prefeitos como fraudes em licitações públicas, desvio de recursos públicos e contratação ilegal de servidores públicos. O relatório foi uma prestação de contas da comissão, contendo todos os processos e cópias das denúncias oferecidas pelo Ministério Público, por meio da Cecrimp, nesse último biênio”, explicou o promotor. Do total de denúncias, 102 fizeram parte do programa desenvolvido pela Ccrimp de combate às admissões ilegais de servidores públicos municipais. “São condutas, atribuídas aos prefeitos, de contratação de servidores sem concursos públicos, deixando de obedecer prazos previstos em lei, sem existência de qualquer lei ou critério que amparasse as contratações, ignorando qualquer baliza legal constitucional”, destacou Carlos Romero.
No período, também foram impetradas 30 ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis municipais que previam contratações sem concurso público. Em relação a outras manifestações judiciais da Ccrimp, como impugnações, recursos, contrarrazões etc., 682 foram elaboradas e apresentadas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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