A Controladoria-Geral da União (CGU) participa nesta sexta-feira (13/12) da Operação Fastio, deflagrada pela Polícia Federal, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios envolvendo recursos direcionados à Educação, nos municípios de São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão e Ipojuca, no Estado de Pernambuco.
As irregularidades, que envolvem conluio entre empresas e superfaturamento, atingem principalmente a aquisição de gêneros alimentícios destinados aos alunos das redes municipais de ensino, aos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), todos custeados com recursos federais.
Segundo as investigações, a organização criminosa seria formada por empresas de um grupo familiar, comprometendo o caráter competitivo de processos licitatórios, direcionando as contratações em prefeituras municipais. Além disso, nas propostas e contratações decorrentes foram identificados vários itens com indícios de superfaturamento.
Atuação da CGU
No segundo semestre de 2013, a CGU foi chamada a contribuir na investigação realizada pela Superintendência da Polícia Federal no Estado de Pernambuco, por meio da análise de dados relativos aos processos licitatórios ocorridos nos municípios.
Os valores empenhados para essas empresas, desde 2008, em contratos municipais, atingem cerca de R$ 15 milhões, e em contratos estaduais beiram os R$ 10 milhões.
Mandados e Sanções
A operação Fastio busca cumprir nove mandados de busca e apreensão, quatro mandados de condução coercitiva, e a suspensão das empresas para celebrar contratos com o Poder Público, bem como a proibição de seus sócios abrirem empresas ou outorgarem a terceiros tais poderes. A CGU participa do cumprimento dos mandados com oito servidores.
Assessoria de Comunicação Social/CGU
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