O presidente da CNTE, Roberto Leão, declarou nesta sexta-feira (05) que a luta pelo Piso Nacional do Magistério da Educação Básica só terminará quando todos os estados e municípios brasileiros cumprirem integralmente a Lei 11.738, aprovada por unanimidade pelo Congresso.
Ao final da reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), realizada em Brasília, Leão informou que a mobilização pelo piso será retomada já na próxima semana quando representantes da diretoria da CNTE serão recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar novas razões contra a ADI movida por governadores de cinco estados contra a Lei do piso. Além disso, já foi solicitada uma audiência ao Presidente Lula para discutir questões referentes ao Piso e à Carreira dos Profissionais de Educação.
Durante a reunião da CNE também ficou definido o envio de um documento ao Ministério da Educação para que assuma com mais determinação a defesa da Lei do Piso. Segundo Roberto Leão, a luta continua e a categoria vai lutar em várias frentes.
“Em todos os espaços onde houver necessidade de lutar para que o piso e a carreira se tornem realidade no nosso país nós estaremos lutando. Inclusive, há uma mobilização muito boa para o próximo dia 16, quando será realizado um dia nacional de paralisação em defesa do Piso e espero tenha uma grande adesão por parte da categoria”, acrescentou.
A CNTE também irá marcar audiência com a Procuradoria Geral da República para pedir a conclusão, o rápido possível, do relatório sobre a ADI 4.167 que desde outubro de 2009 se encontra na PGR. Concluído o relatório, a ADI 4.167 estará pronta para ser votada pelo plenário do STF.
(Fonte: CNTE – 05/03/10)
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