A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na sessão especial da tarde desta segunda-feira (20), o projeto de lei nº 029/2011 para abrir um crédito especial de R$ 12.438.127,26 para realizar despesas consequentes da alteração do Plano de Trabalho que define as ações em que devem ser gastos os recursos do empréstimo conhecido como BNDES 1. A verba será aplicada em educação, saúde, segurança, habitação e infraestrutura.Apenas com esse remanejamento de recursos do BNDES 1, o financiamento BNDES 2, orçado em R$ 287 milhões, poderá ser liberado. A verba estava presa devido a pendências judiciais em torno da construção da barragem de Camará. O Governo já havia utilizado cerca de 70% dos R$ 191 milhões dos recursos do primeiro empréstimo, mas pelo menos 80% teriam que ser aplicados para que o segundo fosse habilitado.
Consequentemente, o executivo também aprovou nesta segunda uma Medida Provisória autorizando a utilização dos recursos remanescentes do Programa Emergencial de financiamento aos Estados e ao Distrito Federal, ou seja, do BNDES 2.
Os recursos são de empréstimos realizados ainda no governo José Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles serão usados basicamente nas obras do Centro de Convenções e do Binário da Avenida Liberdade, em Bayeux.
Publicado em 20 de junho de 2011
Da redação
com diariodobrejo.com
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