CNM divulga próxima segunda-feira estudo com repercussões do novo Plano Nacional de Educação

Nesta segunda-feira, 27 de junho, às 14h30, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski concede entrevista coletiva no Plenário número oito (Comissão de Defesa do Consumidor). das Comissões Permanente da Câmara. Os temas da conversa com os jornalistas serão: novo Plano Nacional de Educação (PNE), votações do veto dos Royalties pelo Congresso e da regulamentação da Emenda 29 da Saúde.

Ziulkoski antecipa que os Municípios terão que investir alguns bilhões de reais para atender o que determina o novo Plano Nacional de Educação que está em discussão na Câmara. A proposta define 20 metas para a educação - básica e superior - no período de 10 anos - 2011 a 2020. A CNM fez um estudo completo do novo plano onde estão pontuados todos os reflexos para os Municípios.

O projeto causa preocupações aos Municípios, principalmente em relação ao cumprimento das metas referentes à educação infantil e à educação integral, face ao seu financiamento. Por isso, para os Municípios é necessário discutir o financiamento das metas do PNE, pois não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com levantamento realizado pela CNM, apenas para alcance das metas de atendimento escolar da proposta do novo PNE o custo total será na ordem de R$ 50,6 bilhões. Como o Fundeb não cobre todas as despesas, o investimento adicional dos Municípios gira em torno de R$ 16,6 bilhões.

Educação integral

O Brasil possui 126,1 mil escolas municipais de educação básica, com um total de 21,9 milhões de alunos, e a meta do PNE é ofertar o ensino em tempo integral em 50% desses estabelecimentos - 63 mil escolas. Considerando que mais de 8 mil escolas municipais já ofertam a educação integral, e que as creches já atingiram as metas do PNE - 64% das matrículas já são na jornada integral -, a demanda de atendimento é de 54,4 mil escolas, e um total de 9,1 milhões de alunos.

Como o custo aluno/ano do ensino em tempo integral é em média R$ 3.388,82 - pré-escola, ensino fundamental e médio- , o custo total para garantir a ampliação da jornada de ensino em 50% das escolas municipais é de R$ 30,9 bilhões. O Fundeb/2011 cobre, em média, 77% desse custo, com um valor médio por aluno/ano de R$ 2.638,10 - pré-escola e ensino fundamental. Dessa forma, o investimento adicional dos Municípios necessário para atendimento das metas do PNE é na ordem de R$ 7 bilhões.

Ziulkoski também vai dar detalhes da mobilização de prefeitos e gestores municipais prevista para o período de l2 a 14 de julho, em Brasília. O objetivo é lutar pela derrubada do veto dos Royalties e aprovação da regulamentação da Emenda 29 da Saúde.

CNM