A Comissão Especial da Câmara destinada a analisar a definição de piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias convidará o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para participar da primeira audiência pública realizada pelo colegiado, no dia 5 de julho. A solicitação foi feita durante reunião desta terça-feira (21), que definiu o roteiro de trabalho do grupo.Instalada no início deste mês em resposta à mobilização dos agentes de saúde, a comissão especial discutirá o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Funasa. Além disso, outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 2 salarios minimos mensais para profissionais com formação em nível médio.
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o regime jurídico, as diretrizes para os planos de carreira, a regulamentação das atividades da categoria e o piso. Ela também determina que caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do valor fixado.
Para a comisssão especial, a atividade desenvolvida por esses profissionais tem um papel fundamental na promoção da saúde em todo o País. Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são aqueles profissionais que visitam os moradores, ensinando e orientando quanto à prevenção de doenças. Por isso, é extremamente importante que eles estejam bem capacitados, bem remunerados, porque assim terão mais condições de ajudar o povo, defendeu.
A agente comunitária Vilma de Faria Bernardo, de Itaberaí (GO), espera ansiosa pela regulamentação da atividade, o que, segundo ela, trará garantias legais. Vamos poder trabalhar com mais vontade, sabendo que estamos sendo amparados, avaliou.
acs:Roberto
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