A CNM diz que piso dos agentes depende de regulamentação da Emenda 29
O coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, defendeu a regulamentação da Emenda 29 para garantir os recursos necessários aos pisos salariais dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.
“O projeto da Emenda 29 vai fazer parar o desvio os recursos do SUS. Precisamos lutar pela regulamentação da Emenda 29, que não sai daqui da Câmara”, disse o representante da CNM, em audiência pública da comissão especial que analisa a definição de um piso salarial para os agentes.
Magalhães afirmou que, atualmente, os municípios arcam com a maior parte dos pagamentos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM com 4.288 municípios, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”
Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai exigir de prefeitos e de candidatos às eleições municipais de 2012 o apoio à definição de um piso salarial para os agentes. “Não venda seu voto, seu respeito na comunidade a troco de nada”, disse ela, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que lotam o auditório Nereu Ramos.
Elane Alves cobrou a aprovação de um piso salarial de dois salários mínimos para as categorias. Ela lembrou que as duas categorias são as únicas, entre os profissionais de saúde, que são exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a definição de piso salarial prevista na Constituição.
A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão.
Da Redação com A Voz do ACS
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