Benjamin Maranhão discursa na Câmara em favor do piso salarial dos Agentes de Saúde
O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) discursou nesta quinta-feira (01/09), na Câmara dos Deputados, em favor do Projeto de Lei (PL) nº 7459/06, que trata do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Na ocasião, o parlamentar falou também dos trabalhos realizados pela Comissão Especial que analisa o tema e defendeu o piso nacional de R$ 1.090,00.
Consulta aos TCEs
Benjamin Maranhão enviou essa semana uma consulta aos Tribunais de Contas Estaduais solicitando informações sobre a situação contratual dos agentes de saúde em cada estado. O deputado quer saber, entre outras coisas, se os estados e municípios estão participando da complementação salarial dos agentes de saúde.
Ministério da Saúde
Na terça-feira (30/08) o deputado esteve reunido com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir que o Governo Federal faça parte da mesa de diálogo em torno da proposta do piso salarial, lembrando que são os agentes de saúde os responsáveis pela saúde preventiva.
Leia a íntegra do discurso:
"Sr. Presidente, venho tratar do trabalho que temos realizado na Comissão Especial do PL nº 7.495, de 2006, e seus apensos.
Trata-se da criação de cargos na FUNASA, mas também de todas as questões relativas aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Temos realizado audiências públicas e seminários em todos os Estados da Federação. Semana passada estivemos no Maranhão, estivemos em Sergipe e há pouco estivemos na Paraíba.
Estamos construindo uma proposta que dialogue não só com a União e o Governo Federal, mas também com os Estados e municípios. Desses encontros estaduais, estamos tirando justamente o entendimento que queremos levar não só ao Ministério da Saúde e à Casa Civil, mas também à Confederação Nacional dos Municípios (CN) e aos Governos estaduais.
O debate, em cada seminário que realizamos, também envolve as Assembléias Legislativas e os representantes dos Governos estaduais...
A relevância é grande. Os agentes comunitários de saúde e combate à endemia merecem essa consideração da Casa, Sr. Presidente. Obrigado.
Estamos construindo uma proposta para que os Governos estaduais venham a participar também, dando efetividade à própria Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), que cria a gestão tripartite entre União, Estados e Municípios.
A proposta que estamos fazendo é que haja complementação do piso salarial de dois salários mínimos pela União, participação dos Municípios e que os Governos Estaduais que se omitem na maioria dos casos em relação à atenção básica à saúde venham a contribuir com 20% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que queremos que seja de dois salários mínimos, para dar dignidade a essa categoria profissional, que é base do nosso Sistema Único de Saúde".
Assessoria de Imprensa do deputado federal Benjamin Maranhão
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