JÁ É O 3º REQUERIMENTO ESTA SEMANA E NENHUMA RESPOSTA DO MAIA EM RELAÇÃO AOS ACS E ACE

CÂMARA DOS DEPUTADOS

REQUERIMENTO Nº 4085 de 2011

(Do Sr. Ruy Carneiro)

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7495/2006.

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia, do
Projeto de Lei nº 7495/2006, que “regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da
Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo
único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá
outras providências”, criando 5365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos
públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de
Combate às Endemias da FUNASA, pelo alcance social das disposições da lei.
Sala das sessões, 14 de dezembro de 2011.

RUY CARNEIRO

Deputado Federal (PSDB-PB)

 

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