Eduardo Varandas diz que saúde pública do Estado “descamba” para privatização

Eduardo Varandas diz que saúde pública do Estado “descamba” para privatização O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, reafirmou durante entrevista ao Programa Polêmica Paraíba que o contrato entre o governo do Estado e a organização social Cruz Vermelha é ilegal e ineficiente. "Gestão pactuada é outra coisa, o que existe é uma terceirização, uma maquiagem que descamba para a privatização da saúde", afirmou. O procurador lamentou a piora no atendimento na área da saúde do Estado que vem sofrendo piora nos últimos anos. "Não interessa quem ocupe a cadeira de governador, todos os laudos, seja de medicina do trabalho, direito administrativo e legislação confirmam a situação". Eduardo Varandas expôs alguns pontos de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta diversas irregularidades no contrato com a Cruz Vermelha, a exemplo da falta de experiência técnica da organização social, ausência de justificativa para sua escolha, fundamentação indevida para contratação, falta de metas, realização de repasses financeiros sem vinculação, contratação de pessoal sem concurso público e falta de licitação para contratação. Acerca do julgamento que acontece amanhã (11), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que decidirá se o Estado poderá renovar o contrato com a Cruz Vermelha, Varandas apontou soluções legais caso o Pleno decida por sua interrupção para não provocar dissolução no serviço prestado à população. "O Estado poderá inicialmente fazer contratação por excepcional interesse público e após realizar concurso público". O procurador ainda falou sobre o uso de furadeiras no Trauma e apresentou um relatório da Vigilância Sanitária de João Pessoa que constatou a falta de registro na ANVISA para a utilização dos aparelhos e a falta de manutenção em vários equipamentos cirúrgicos usados no hospital.

Clickpb/Diário de Araruna