STF tenta acelerar fixação de penas para se dedicar a mandatos e prisões

Depois de terminar as definições das penas dos 25 réus condenados (faltam nove), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir, a partir da próxima sessão, nesta segunda (26), como procederá em pelo menos duas questões fundamentais do julgamento do processo do mensalão.

Uma é se vai determinar a perda dos mandatos dos três deputados federais condenados na ação penal. A outra, se vai aprovar a prisão imediata dos condenados, pedido formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para concluir o julgamento ainda neste ano, os ministros precisam terminar a fixação de penas e decidir sobre a perda de mandatos e as prisões imediatas até 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.

A expectativa de ministros é de que a fase de dosimetria (fixação das penas) seja concluída entre esta segunda-feira (26) e quarta (28). Depois, serão discutidos o ajuste nas penas e multas (que poderá elevar ou reduzir punições) e as questões pendentes.

Há possibilidade de o novo presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, levar a questão sobre perdas de mandato para discussão durante a definição das punições aos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por três crimes, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), considerado culpado por dois crimes, e Pedro Henry (PP-MT), que também será punido por dois crimes.

Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.

Mas ministros do tribunal e o procurador-geral já afirmaram publicamente durante o julgamento que a última palavra sobre a questão será do Supremo.

Os magistrados também devem decidir sobre o pedido de prisão imediata. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses.

Para ex-ministros do Supremo, a lei garante que a sentença seja cumprida somente quando houver trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Gurgel tem insistido no pedido para cumprimento imediato da decisão.

Próxima sessão
A próxima sessão para julgamento do processo do mensalão será segunda (26).

Faltam as penas do ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri e de cinco ex-parlamentares: Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (ex-PL), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão. Também precisam ser estipuladas as punições para os deputados federais.

Veja no quadro abaixo as penas fixadas pelo Supremo em sessões anteriores.

PENAS FIXADAS PELO STF PARA RÉUS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO *
Réu	Quem é	Pena de prisão	Multa
Marcos Valério	“Operador” do mensalão	40 anos, 2 meses e 10 dias	R$ 2,72 milhões
Ramon Hollerbach	Ex-sócio de Valério	29 anos, 7 meses e 20 dias	R$ 2,533 milhões
Cristiano Paz	Ex-sócio de Valério	25 anos, 11 meses e 20 dias	R$ 2,533 milhões
Simone Vasconcelos	Ex-funcionária de Valério	12 anos, 7 meses e 20 dias	R$ 374,4 mil
Rogério Tolentino	Ex-advogado de Marcos Valério	8 anos e 11 meses	R$ 312 mil
José Dirceu	Ex-ministro da Casa Civil	10 anos e 10 meses	R$ 676 mil
José Genoino	Ex-presidente do PT	6 anos e 11 meses	R$ 468 mil
Delúbio Soares	Ex-tesoureiro do PT	8 anos e 11 meses	R$ 325 mil
Kátia Rabello	Ex-presidente do Banco Rural	16 anos e 8 meses	R$ 1,5 milhão
José Roberto Salgado	Ex-vice-presidente do Banco Rural	16 anos e 8 meses	R$ 1 milhão
Vinícius Samarane	Ex-vice-presidente do Banco Rural	8 anos e 9 meses	R$ 598 mil
Breno Fischberg	Sócio da corretora Bônus Banval	5 anos e 10 meses	R$ 572 mil
Enivaldo Quadrado	Sócio da corretora Bônus Banval	9 anos e 20 dias	R$ 676 mil
João Cláudio Genu	Ex-assessor parlamentar do PP	7 anos e 3 meses	R$ 520 mil
Jacinto Lamas	Ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)	5 anos	R$ 260 mil
Henrique Pizzolato	Ex-diretor do Banco do Brasil	12 anos e 7 meses	R$ 1,316 milhão
* As penas e multas ainda podem sofrer ajustes, para mais ou para menos, até o final do julgamento

Veja abaixo a relação de todos os condenados e absolvidos e as acusações a cada um:

RÉUS CONDENADOS
- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)

ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
- Breno Fischberg (formação de quadrilha)
- Cristiano Paz (evasão de divisas)
- Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
- João Paulo Cunha (peculato)
- José Borba (lavagem de dinheiro)
- Pedro Henry (formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
- Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)

RÉUS ABSOLVIDOS
- Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
- Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
- Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
- Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
- Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- João Magno (lavagem de dinheiro)
- José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
- Luiz Gushiken (peculato)
- Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
- Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
- Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)

G1