Guarabira (PB) – Na próxima segunda-feira (7) ou no mais tardar na terça, dia 08 de janeiro, advogados irão dar entrada em ação na Justiça Comum para que determinada administração municipal, no Agreste paraibano pague, na forma da lei, por crime de nepotismo.
Dois membros de uma mesma família estão exercendo cargos de confiança na Prefeitura, indo de encontro ao que proíbe a Constituição Federal.
Leia o que caracteriza nepotismo:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Na terça-feira Fato a Fato poderá divulgar a Prefeitura pega na prática de nepotismo.
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