Mais um município toma a Portaria 260/2013 como Piso Base e paga R$ 950 aos agentes de Saúde
Hoje (28/02), o Prefeito Demetrio Guerrieri Neto Guerrieri (PRTB), em reunião com o Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de Eunápolis e Região (SINDIACSCER), definiu o Piso Salarial dos Agentes de Saúde, além de garantir o repasse dos meses referentes à Janeiro e Fevereiro, conforme Portaria nº 260/2013.
O gestor municipal apresentou a proposta de um Projeto de Lei, firmando o consignando o Piso da categoria, que deverá ser apreciado e votado na Câmara de Vereadores de Eunápolis, já na próxima semana. O citado Projeto igualmente contemplará o repasse integral do Incentivo Adicional, compromisso da Gestão com os Agentes de Saúde do município, garantindo, portanto, melhores condições laborativas aos trabalhadores que são essenciais no êxito da Atenção Primária. Outros direitos da categoria foram garantidos, entre eles: adicional de insalubridade em 20% e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) estão sendo negociados.
Na opinião do coordenador geral da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, a luta pelo estabelecimento do Piso Salarial tem se tornado uma realidade inadiável. Entre diversos municípios, que tivemos informações, também o estado do Pará passa a adotar a Portaria 260/2013, como referência. Portanto, aquilo que sempre defendemos, ou seja, a regionalização da luta pelo piso revela-se como um caminho exitoso. Hoje, é possível que se tenha um melhor entendimento daquilo que defendíamos. Já não interessa que tenha havido diversos erros na elaboração da proposta do Piso Nacional, que a luta tenha constituída de troca de benefícios em favor de poucos. O que interessa é que presenciamos a transformação de uma realidade caótica, opressora, numa mais humana, menos negligente com aqueles que são a base da Atenção Primária.
Podemos acreditar que ainda existe gestores sensíveis a causa dos agentes de saúde, como o Prefeito Demetrio Guerrieri Neto, um exemplo para os demais administradores da municipalidade da Bahia e, por que não dizer do Brasil?
Deixamos o nosso alerta para os PREFEITOS: cada agente comunitário de saúde trabalha com quase 200 famílias, ou seja, uma média de 800 pessoas. Eles integram a comunidade, eles são a própria comunidade. Se forte é o povo, está mais do que na hora respeitar esses profissionais. O gestor que realmente representa os seus eleitores, sabem muito bem como valorizar o trabalho dos agentes de saúde. Isto é uma conclusão lógica e inteligente!
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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