O prefeito de Serra Branca, no Cariri Paraibano, Eduardo Jose Torreão (PMDB) teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por decisão do juiz Tércius Gondim Maia, da 11ª Vara Federal, por improbidade administrativa.
O gestor ainda foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 247.542,35, referente a convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A decisão, que ainda pode sofrer recurso, ainda obriga o prefeito a pagar multa civil em valor igual ao do dano causado, bem como o proibe de firmar contrat com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.
Convênios apresentaram irregularidades
Os três convênios apresentaram irregularidades para o Ministério Público Federal. No primeiro, firmado no valor de R$ 263.157,90, com o objetivo de executar melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, o MPF verificou atraso injustificado na prestação de contas e falha na aplicação de recursos no montante de R$ 25.579,10.
"Além de fazer a prestação de contas intempestivamente, a fez de forma irregular e, portanto, violou os princípios da moralidade, honestidade, legalidade e lealdade para com a administração pública", afirmou o juiz na sentença.
O segundo convênio objetivava a realização de melhorias sanitárias domiciliares, no montante de R$ 75.819,47, e foram verificadas as mesmas irregularidades, além da não comprovação do uso dos recursos.
“O réu cometeu irregularidades de ordem financeira na quantia de R$ 4.616,85, por deixar de demonstrar o uso dos recursos advindos da contrapartida. Não havendo justificativa plausível sobre a sua destinação, resta caracterizado o dano ao erário”, observa o juiz Tércius Gondim.
Já o terceiro tinha por finalidade a construção do sistema de esgotamento sanitário, no valor de R$ 99.024,51. O MPF observou que, apesar do convênio ter sido executado na sua totalidade, a funcionalidade das obras foi avaliada em 0%, o que fez com que não atingissem seu objetivo.
Na sentença, o juiz observou que neste caso específico, o gestor público não teve nenhum zelo pela administração pública, "na medida em que entregou uma obra, no valor de R$ 100 mil, sem nenhuma funcionalidade, demonstrando seu desleixo e negligência na administração de valores e bens públicos”.
Paraíba Já com JP
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