A assessoria do gabinete do ministro Joaquim Barbosa comunicou que o Recurso Extraordinário 634250, interposto por Cássio Cunha Lima para tomar posse no Senado Federal, será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão saiu na tarde desta sexta-feira (3).Barbosa, relator do recurso, não antecipou, porém, se seu voto será contra ou a favor da posse de Cunha Lima.
“O voto do ministro só será revelado em plenário”, disse um assessor.
Anteriormente, o ministro decidiu – de forma monocrática – pelo provimento do RE com base na Lei da Ficha Limpa, cujo efeito não será retroativo às eleições 2010.
Mas a decisão do também ministro do STF Luiz Fux, cancelando a posse do senador eleito pelo Tocantins Marcelo Miranda reacendeu as expectativas em relação a posse do paraibano.
Fux entendeu que Miranda estava inelegível em outubro de 2010. Os advogados de Cunha Lima apostam, porém, que o caso do tucano é diferente.
O processo do ex-governador enfrenta três agravos regimentais interpostos por Bivar Sousa Duda, José Andrea Magliano e a pela Coligação ‘Paraíba Unida’, de Wilson Santiago.
O rumo político do ex-governador caberá a Presidência do STF, que determinará a data do julgamento.
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