15/08
O 2º Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial aconteceu em Fortaleza no último dia 12/08, tendo sido alcançado o seu objetivo pois o Governo do Estado além de declarar apoio a Proposta da CONACS e a regulamentação da EC 63/10, afirmou já pagar sozinho o valor de R$ 640,00 a mais de 8.000 ACS.
Com a presença de mais de 3.000 ACS e ACE do Estado do Ceará na Assembléia Legislativa, o 2º Seminário sobre “ O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE E SEU FINANCIAMENTO PELOS GOVERNOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS”, coordenado pelo Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE, consolidou vários posicionamentos fundamentais para a regulamentação do Piso Salarial, sendo o principal deles a efetiva contrapartida do Governo do Estado do Ceará aos ACS.
Segundo a presidente da FASEC (Federação dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará) Sra. Edilza Andrade, “tiro o chapéu para o nosso Governo Estadual, eu tenho receio é dos prefeitos, que ainda estão descumprindo a própria EC 51!”
No Estado do Ceará, o Governo Estadual assumiu o vínculo empregatício de mais de 8.000 ACS, estando esses profissionais cedidos aos municípios sem qualquer ônus. Essa contrapartida, representa hoje mais de 70% do salário de todos os ACS do Estado. Dessa forma, os municípios que mantém os ACS contratados pelo Estado, recebem o incentivo do Governo Federal de R$ 750,00 por ACS sem que necessariamente utilize esse valor para custeio na contratação dos mesmos.
Mais uma vez, ficou provado que a regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE é uma questão de diálogo com os gestores. Ruth Brilhante, desafiou a categoria que lotou a Assembléia Legislativa e lançou a proposta de uma grande mobilização nacional, em caráter de vigília na porta do Governo Federal. “AGente não vamos aceitar que nos empurrem com a barriga, agora é a história da crise mundial, e a nossa crise? Eu sozinha lá em Brasília não resolvo nada, preciso de todo mundo lá.... posso contar com vocês?! Vamos dormir, comer, banhar, dançar , gritar se for preciso, vamos mostrar pra todo mundo que vamos vencer ainda que pelo cansaço!”
Nessa semana, acontecerão 3 outros seminários, dia 18/08 será em Salvador/BA, e dia 19/08 acontecerão 2 seminários, em João Pessoa/PB e em Campo Grande/MS.
A CONACS pede que todos esses Estados fiquem mobilizados, participem com o maior número possível de ACS e ACE e busquem o apoio dos Governos Estaduais e Municipais à proposta apresentada pela CONACS para a regulamentação da EC 63/10.
Fonte: CONACS
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