ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL
21/09
PARCERIA COM A CUT
Nos
últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre
elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força
da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da
Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela
proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial
Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam
nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o
êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
É válido ressaltar que
essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de
outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas
da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a
presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício
em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência
com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim
de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.
PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.
É
de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das
negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de
escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que
imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da
mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários
Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de
escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a
que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida
não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores
estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
=
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A
proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de
reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o
piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente
a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática
do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o
salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
A
CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas
propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à
Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.
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