Governo Dilma destinará recursos para 95% dos municípios paraibanos; Solânea, Bananeiras e Arara receberão, juntos, mais de um milhão e meio

Os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente à proposta orçamentária para 2012 em tramitação no Congresso Nacional. Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue na última quinta (20) ao relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A iniciativa é do Governo Federal.

Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.

De acordo com o relatório preliminar, os municípios com até 5.000 habitantes receberão R$ 300 mil reais; De 5.001 até 10 mil habitantes serão contemplados com R$ 400 mil reais; De 10.001 até 20 mil habitantes receberão R$ 500 mil reais; Os municípios com população entre 20.001 e 50 mil habitantes receberão R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Microrregiões beneficiadas

Todos os municípios que integram as 4 microrregiões do Agreste – Curimataú Oriental, Guarabira, Brejo, Guarabira e Curimataú Ocidental – serão diretamente beneficiados no Orçamento Geral da União, independentemente de cor partidária.

Solânea e Bananeiras receberão cada um R$ 600 mil por se enquadrarem na faixa populacional entre 20.001 e 50 mil habitantes. Arara será contemplada com R$ 500 mil; Areia R$ 600 mil. Já Alagoa Grande, Dona Inês, e Casserengue somarão, juntos, um milhão e meio.

Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras (modalidade de aplicação 40, no jargão técnico). Caso algum município não escolha a área beneficiada até a data-limite, os recursos serão endereçados à saúde básica.

Paraíba

213 dos 223 municípios paraibanos serão diretamente beneficiados por este dispositivo inserido no relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012) do Governo Federal. Ao todo, mais de 95% dos municípios da Paraíba receberão, juntos, R$ 87,6 milhões de reais.

Veja abaixo a quantidade de municípios paraibanos beneficiados em cada faixa de valor, de acordo com o número de habitantes:

a) municípios com até 5.000 habitantes 68 x R$ 300.000,00 = R$ 20,4 milhões

b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes 68 x R$ 400.000,00 = R$ 27,2 milhões

c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes 56 x R$ 500.000,00 = R$ 28 milhões

d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes 20 x R$ 600.000,00 = R$ 12 milhões

Brasil

Segundo o relator, 4.953 municípios brasileiros (89% do total) vão ser favorecidos com as emendas, atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.

O deputado explicou que a ideia da emenda de iniciativa popular surgiu da sua experiência nas audiências públicas que participou em 11 estados, no início do mês, para discutir o projeto do Orçamento de 2012. Nos encontros, Chinaglia disse que a tônica era a cobrança por mais recursos federais para atender problemas específicos dos estados.

O parecer destina R$ 2,209 bilhões a emendas dos municípios. Essa é a única despesa, ao lado das emendas parlamentares, que o relatório “carimba”. Para as emendas individuais, é destinado o mesmo valor do ano passado (R$ 13 milhões por parlamentar), que totaliza R$ 7,722 bilhões. As emendas coletivas receberam R$ 11,1 bilhões. Todos os recursos sairão do acréscimo de receita aprovado nesta semana pela comissão.

Datas

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que pretende colocar o relatório preliminar em votação nessa quarta (26) ou quinta (27). O prazo de apresentação de emendas começou na sexta (21) e se encerra nesta terça (25).

Esse cronograma vai depender de os negociação com aparlamentares com ssento no colegiado, que agora vão se inteirar do texto.

Saiba mais

Tais emendas atenderão indistintamente a todos os pequenos municípios do país (até 50 mil habitantes), destinando-se à implementação de políticas públicas prioritárias. Para cada município serão destinados valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional, em uma das seguintes ações:

a) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
d) Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica;
e) Implantação de Escolas para Educação Infantil;
f) Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
g) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
h) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); e
i) Apoio a Obras Preventivas de Desastres.

A escolha da ação deverá ser feita em audiência pública na Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao Prefeito comunicar a decisão, acompanhada da ata da audiência, à CMO e à bancada federal do respectivo estado até o dia 23 de novembro do ano em curso.

Confira os valores que cada município paraibano receberá clicando no link – http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2012/relpre/relpre_anexo5.pdf

Robson Medeiros, com informações da Câmara dos Deputados
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