Com isso, Wilson Santiago cai para 3º e perde direito de ocupar cadeira no Parlamento Federal

Presidente do TRE validando os votos ( Foto: Nelma Figuereido)

O Tribunal Regional Eleitoral retotalizou na tarde desta segunda-feira (24) os votos do pleito de 2010 e confirmou Cássio Cunha Lima (PSDB) como o mais bem votado na briga pelo Senado naquele ano. A recontagem representam os passos burocráticos finais para oficializar o ex-governador como titular de uma das cadeiras paraibanas no Parlamento Federal.
Segundo os números oficiais divulgados pelo Tribunal, o tucano obteve 1.004.183 votos, ficando à frente de Vital do Rêgo Filho, que alcançou 869.501 votos. Com isso, com 820.652 votos, Wilson Santiago agora aparece em terceiro, e, consequentemente, não tem direito a um assento no Senado, já que a disputa era por duas vagas.

Com base nos números oficiais divulgados pelo Tribunal, o tucano obteve 1.004.183 votos, ficando à frente de Vital do Rêgo Filho, que alcançou 869.501 votos. Com isso, com 820.652 votos, Wilson Santiago agora aparece em terceiro, e, consequentemente, não tem direito a um assento no Senado, já que a disputa era por duas vagas.

Segundo a comissão retotalizadora do TRE, agora será emito para análise da Corte um relatório com o novo perfil eleitoral. Com a aprovação, será emito o diploma de Cássio Cunha Lima. O documento será a “senha final” para a posse do tucano no Senador.

Veja documento que Cássio precisa para posse no Senado

1. Original do Diploma de Senadora ou Senador;

2. Cópia da carteira de identidade;

3. Cópia do título de eleitor e do comprovante de votação da última eleição;

4. Comunicação de filiação partidária e de nome parlamentar

5. Declaração de atividades econômicas e/ou profissionais, atuais e anteriores, conforme formulário anexo, disponível para preenchimento em formato eletrônico;

6. Declaração de bens e fonte de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira (o) ou de
pessoas jurídicas por eles controladas direta ou indiretamente, de valor igual ou superior à remuneração mensal como Senadora ou Senador.
MaisPB

VIA CRUCIS: STF gera prejuízo de mais de R$ 600 mil a Cássio Cunha Lima; futuro parlamenar não terá reembolso

Após nove meses de mandato ocupando a cadeira de senador Wilson Santiago (PSDB) recebeu quase R$ 600 mil em salários (nove meses de salários e um subsídio equivalente ao salário), cotas de atividades parlamentares e gastos com servidores comissionados. Não foram incluídos os gastos com servidores efetivos porque não se sabe quanto ganha cada um deles no gabinete, já que esse valor segue uma tabela demonstrada no final desta matéria. As informações foram retiradas do site, com a ajuda da assessoria de imprensa do Senado Federal.
O que implicou em lucro para o terceiro colocado Wilson Santiago (PMDB) resultou em um prejuízo de mais de meio milhão para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que deverá tomar posse no Senado Federal nos próximos dias, já com o ônus dos nove meses sem mandato e sem salário e sem as benesses do cargo.
O Senador não recebe salários e sim subsídios. Durante um ano ele recebe 14 subsídios, ou seja, se fosse um trabalhador comum receberia o equivalente a um 13º e 14º salários. Esses salários são divididos no começa, meio e final de ano. Como o mandato de Cássio só vai começar no final do mês de outubro, ele perdeu esse primeiro subsídio. Então, ele não terá direito a receber os dois subsídios, apenas um no final do ano.
Quanto a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), segundo informação retirada do site do Senado, no Portal da Transparência estão os valores que foram gastos nesses nove meses, um total de R$ 235 mil, esse valor não é fixo por mês ele pode variar. Já os custos com cargos comissionados passam de R$ 40 mil (por mês), o site estabelece uma média de salário que poderá ser dividido como e com quantos servidores contratados o parlamentar desejar. No total, nos 10 meses foram gastos com pessoal comissionado mais de R$ 364 mil, tendo como base esas informações. Quanto aos efetivos eles só podem ter e assumir os cargos de chefe de gabinete (01), subchefe de gabinete (01) e assistentes técnicos (05), que podem variar e conforme a verificado na tabela.
Sobre a possibilidade de reembolso, essa é inexistente. Como não legislou nesses nove meses, Cássio também não terá direito a nenhum retroativo, mesmo tendo sido eleito o mais votado no Estado. A justiça corrigiu o ‘erro’ em impugnar o tucano, mas não determina nenhuma compensação pela perda.
Vale lembrar que os senadores foram empossados no dia 1º de fevereiro de 2011, ou seja, não contabilizados janeiro porque não foram trabalhados. Mas no início do mês de fevereiro de acordo com o site cada um dos senadores recebeu dois subsídios.
DADOS DO SITE DO SENADO:
Gabinete parlamentar/Recursos humanos
Servidores comissionados: são servidores de livre nomeação e exoneração, indicados exclusivamente pelo Parlamentar. Poderão ser servidores cedidos por outros órgãos públicos da União, dos Estados ou dos Municípios.
• Em regra: o Gabinete Parlamentar é composto do seguinte quantitativo de cargos em comissão:
- 05 (cinco) Assessores Técnicos;

- 06 (seis) Secretários Parlamentares
- 01 (um) Motorista.
Os cargos em comissão poderão ser divididos, de acordo com a sua remuneração, observadas as possibilidades e critérios definidos em atos normativos do Senado Federal. Assim, os cargos em comissão de Assessor Técnico e Secretário Parlamentar podem, em cada caso, ser divididos em Assistente Parlamentar (AP-1, AP-2, AP-3, AP-4, AP-5, AP-6, AP-7 e AP-8).

Servidores efetivos: ocupantes de cargo permanente do Quadro de Pessoal do Senado Federal, designados pelo Parlamentar para o exercício de funções comissionadas, previamente determinadas no Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Composição original de Cargos para Servidores Efetivos:
QUANTIDADE NOME DA FUNÇÃO
01 Chefe de Gabinete FC-03
01 Subchefe de Gabinete FC-02
05 Assistentes Técnicos FC-01
Segue abaixo tabela de valores revebidos pelos servidores efetivos: