Enquanto as rádios comunitárias são penalizadas pela brutalidade
irracional da Anatel, o Governo Federal livra 3 mil emissoras comerciais
de multas equivalentes a 8,4 milhões aos cofres públicos. Foram
considerados prescritos, 8.231 processos abertos contra emissoras de
rádio e TV, por irregularidades cometidas entre 1995 a 2007. Do total de
processos, 3.765 geraram multas de R$ 9,2 milhões. Os demais previam
outros tipos de punição, e apenas 9% das multas foram pagas.
As multas aplicadas às emissoras de rádio e televisão foram por
descumprimentos de determinações legais. Entre infrações estão: a
transmissão de programação num raio maior do que o permitido, o
desrespeito ao limite de 25% de propaganda comercial e a falta de
veiculação do programa “Voz do Brasil”. Essas irregularidades são
consideradas graves pela Anatel, e podem resultar no fechamento das
emissoras. Mas parece que o favorecimento aos empresários está sendo
comprovado mais uma vez com esta ação do governo.
A competência de fiscalizar e sancionar o direito de radiodifusão já
foi do Ministério das Comunicações, mas voltou para a Anatel, retornou
ao ministério, e, agora no governo Dilma Roussef, ficou definido que a
responsabilidade é de novo, da agência. Essa indefinição provoca
desconfiança sobre as penalidades que são subtraídas dos empresários que
possuem emissoras de rádio e televisão.
As rádios comunitárias, que cuidam dos interesses de suas respectivas
comunidades sem fins lucrativos, são penalizadas cruel constantemente
pelo simples motivo de fornecer liberdade de expressão à sociedade.
Enquanto 8,4 milhões em multas são perdoados para as emissoras
comerciais, o governo gasta milhões com o treinamento de 500 agentes da
Anatel para fiscalizar as rádios comunitárias. Uma contradição
revoltante, que fere profundamente os direitos de quem mais precisa da
comunicação e dos serviços utilitários.
Bruno Caetano
Da Redação/Abraço
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